A Armadilha de “Costa a Costa”

O PM e a sua equipa lançaram à sorte 36 perguntas e não as 34, como antes haviam sido anunciadas, esquecendo-se, porém, que as mesmas já existiam na “famosa” Lei das incompatibilidades, através “DL nº 196/93 de 27 de maio” criada pelo Professor Cavaco Silva, enquanto era PM.

Foi revista anualmente até 1998, e depois nos anos de 2007, 2008 e 2011! É muito estranho que o PM tenha caído nesta “cilada”, quando ele como deputado assistiu à revisão do conteúdo desta Lei e votou-a algumas vezes na AR e depois como ministro! Será que se já esqueceu? Talvez seja o motivo que leva ao PM António Costa, não querer aplicar este questionário aos que atualmente exercem funções!

Assim sendo estas 36 perguntas, são mais um perfeito embuste!

É só para desviar as atenções no essencial da governação e abafar a irresponsabilidade, o incumprimento e a ligeireza com que trataram assuntos de Estado, nomeadamente os convites para altos cargos públicos e diretivos! Relembro que o PM afirmou publicamente saber que Miguel Alves era arguido num processo de corrupção! Sim, não é um processo de uma outra natureza qualquer! As últimas legislaturas têm sido marcadas pelos casos de nomeação, recrutamento de pessoal sem concurso para o quadro de Intermunicipais, indeminizações milionárias, perseguições “dentro e fora” e ajustes diretos de uma ligeireza nunca antes vista.

Mas, a mais recente revisão à Lei das incompatibilidades, através da publicação da Lei n.º 52/2019, precisamente a 31/07/2019, não era o António Costa primeiro ministro de Portugal? Mas, pelo que se vem sabendo publicamente, não foi nem tem sido aplicada e muito menos cumprida pelo próprio PM António Costa e também por alguns membros da oposição!

Note-se que a mesma foi mandada publicar por sua Excelência PR Professor Marcelo Rebelo de Sousa!

É também muito estranho que Sua Excelência o PR esteja a “patrocinar” esta repetição de regras, e mais regras, apenas e só de cópias de Leis já aprovadas em Assembleia da República! Mas, será que vale tudo!?

Perante a gravidade dos factos agora conhecidos e relatados, chega-se à conclusão de que PM António Costa violou a Lei que reviu em 2019 na AR, razão pela qual sempre haverá de se considerar que as escolhas feitas para o atual Governo, desde que iniciou funções, não respeitaram a Lei n.° 52/2019, de 31 de julho, perante um Presidente da República que anda completamente desatento aos juramentos feitos e esquecido das Leis que já mandou publicar!

Perante a gravidade da situação, PM António Costa falhou todos os juramentos que fez nos seus atos de posse! Agora com o único fito de se manter no poder e camuflar falhas graves de conduta suas e dos seus membros do governo ou camaradas seus, colaborou neste “Embuste” designado como mecanismo de escrutínio e agora a declaração de honra!

Honra ou se têm ou não têm!

O PM António Costa não tem condições para continuar a exercer as funções de PM, com este comportamento e ao PR não lhe resta outra solução senão demiti-lo, se este continuar a não respeitar a Lei!

Todos os dias temos tido casos novos com fortes indícios de corrupção e de muita promiscuidade na vida da política Portuguesa! O PR não pode é continuar a comentar estes casos, pois não lhe fica nada bem!

Não devemos esquecer que aquelas/es que obtiveram vantagem económica, com estas irregularidades, incompatibilidades e ilegalidades devem de ter a consciência de devolver esses valores ou bens, que não lhes pertencem! O estado somos todos nós e muita da injeção de dinheiros foi feito em empresas do estado e só agora sabemos para onde foi uma grande parte deste! São estas pessoas que já demonstraram não ter ética, que têm de ser afastadas dos cargos públicos e políticos.

Nestes casos não pode nem deve haver a chamada “presunção da inocência”!

Relembro que existem muitos outros processos em investigação pelo MP e que até já deram tempo para quem prevaricou, apresentar queixa crime por denuncia caluniosa, contra quem o denunciou! O Ministério Público tem de começar a ter em atenção às decisões que toma, nomeadamente as do  arquivamento de processos destas naturezas! Se o MP fosse mais perspicaz como o era e é espectável, na defesa da verdade e da justiça, evitar-se-ia muito daquilo que hoje ocorre na praça pública! As contradições são mais que  muitas, por parte dos agora visados nestas investigações, nomeadamente a da TAP!

Para terminar, pede-se imediatamente a intervenção do Ministério Público e do Tribunal Constitucional para levar até às últimas consequências o comportamento impróprio, negligente e irresponsável de quem prevaricou e prevarica, fazendo-os devolver os montantes recebidos ilegitimamente!