A Carreira de Informática na Administração Pública: um ativo estratégico e de soberania nacional

O título poderá ser descabido, mas não é bem assim: senão vejamos.

Antes, uma declaração de interesses: o signatário integra essa carreira.

A História ensinou-nos e a atualidade confirmou-nos que existem assuntos, procedimentos e dados que deverão estar sujeitos a condicionamento especial; permanecendo na esfera da Administração Pública (AP) por questões estratégicas de ordem Institucional e Económica empresarial do Estado e ativos Estratégicos.

A Carreira de Informática da AP ou CI – com abrangência nacional, regional, local e da área empresarial do estado – rege-se pelo Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março e Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril, com mais de duas décadas de vigência até para os mais desatentos.

Por outro lado, os Sistemas de Informação/Tecnologias de Informação e Comunicação (SI/TIC) foram das áreas que mais evoluíram tecnicamente, com a necessidade de atualização acelerada da Sociedade na organização e natureza do Trabalho e no que concerne à complexidade técnica especializada exigida também aos profissionais da CI na AP, comprovadas na importância e operacionalização durante e após a COVID-19, como todos nos apercebemos e sentimos na relação de funcionários e cidadãos com a AP.

Há muito que a CI deveria ter acompanhado as realidades dos SI/TIC, mas por vicissitudes várias – internas e externas – que são do conhecimento generalizado, não aconteceu; eis que, finalmente, o Governo da República informou recentemente as estruturas sindicais e a comunicação social que pretende fazê-lo.

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Assim, espera-se do Governo da República uma postura de verdadeira negociação, não a tentativa de fazer mais uma mera operação de cosmética “para que tudo fique na mesma”, como: a continuada externalização de prestação serviços na AP (verbas essas que facilitariam o acesso a formação profissional certificada); o bloqueio sistemático e assimétrico de concursos de promoções; a asfixia das mudanças de nível no grau e nas progressões impostas pelo SIADAP bianual; a falta de ativos e o burnou; o trabalho suplementar não remunerado, etc.

As estruturas sindicais e os colegas da CI estão unidos e atentos no sentido de defender os seus direitos e os interesses soberanos do país no que concerne: aos ativos estratégicos nos domínios do big data, processamento machine deep learning, na proteção de dados ou na cibersegurança com “ponto de contato 7×24” – p.e., emanados pelas instituições europeias e pelas resoluções do próprio Conselho de Ministros.

Assim, faremos chegar à tutela um manifesto subscrito por alguns milhares de funcionários da CI onde sublinhamos as razões para uma revisão construtiva da CI, como carreira de regime especial, transversal a toda a AP e como ativo estratégico e de soberania nacional; e, com as reivindicações consideradas justas no contexto presente face às realidades técnica e tecnológica dos SI/TIC, humana e familiar dos seus elementos e socioeconómica do país.

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