Certamente todos conhecemos o que é a mola real da vida, nem mais nem menos do que o dinheiro.

Nesta época do ano, as pessoas conseguem viver com mais algum capital devido ao décimo terceiro mês que uma boa parte dos trabalhadores recebe.

Quando afirmamos “uma boa parte dos trabalhadores”, demonstramos ter a consciência de que outra boa parte dos trabalhadores não recebe esse décimo terceiro mês porque não têm direito a ser como os outros. É assim a democracia que temos.

As leis que dão origem a esta situação foram criadas por culpa de todos: patrões, trabalhadores e com a cumplicidade  de quase todos os governos da nossa Democracia.

A origem deste processo está no Decreto-Lei 81-A de 1996, 21 de Junho. Decreto que surgiu para regularizar as situações irregulares de trabalhadores de organismos públicos contratados a termo certo para que não pudessem constituir parte do quadro. Então inventou-se algo semelhante aos recibos verdes sendo depois divulgados para as outras instituições não públicas com leis que as foram adaptando à semelhança de outros países.

Aqui, podemos considerar que o primeiro culpado foi o Governo do PS, no momento presidido por António Guterres e com o Vice Primeiro Ministro José Sócrates.

Daí resultou que qualquer trabalhador contratado poderia não pertencer ao quadro da empresa apenas tendo direito ao seu posto de trabalho durante um período de tempo limitado. Por existir esse limite, o trabalhador tinha que ser despedido para não poder exigir a sua vinculação nem usufruir dos direitos de quem pertence ao quadro da instituição.

Com estas e com outras encontrou-se um processo que coloca tanto trabalhadores como empregadores numa situação de precariedade, não podendo qualquer deles pensar seriamente nem no futuro da empresa nem do funcionário.

Tudo isto surgiu devido aos abusos tanto de uns como de outros no pós 25 de Abril. O Estado Governante pretendeu e conseguiu fugir à responsabilidade que lhe competia de criar leis e vigiar o comportamento de cada elemento em causa, ou seja, empregado e empresário.

Como todos temos conhecimento, devido ao desenvolvimento desta Lei gerou-se imensa injustiça que acabou por criar trabalhadores de primeira e de segunda executando diariamente os mesmos serviços. Muito vulgarmente sendo mais responsáveis e qualificados aqueles que estão a “recibos verdes” que hoje já não são verdes.

Então, como estas situações carecem de prazos para os contratos e de impostos a pagar conforme os montantes anuais, surgiu a possibilidade do trabalhador independente constituir a sua própria firma passando ele a ser funcionário dessa mesma empresa que cobra os serviços prestados pelo patrão/trabalhador à outra entidade empregadora.

Assim, esta nova firma pode remunerar o seu empregado/patrão como quiser, passando assim a pagar menos impostos ao Estado e podendo até admitir como colaboradores ou sócios os familiares ou amigos que ele entenda (caso Fernando Santos).

São situações legais que os próprios Governos criaram para ajudar alguns amigos, mas que agora servem para qualquer trabalhador eventual.

O que podemos concluir daqui é que os nossos legisladores têm redigido uma boa parte das Leis sem considerar os cidadãos num todo, mas sim, numa divisória de grupos onde uns são mais cidadãos de que outros.

Ou então, vão experimentando Leis de acordo com as vontades do momento, mais uma vez sem considerar que elas são feitas para regulamentar a vida de “Seres Humanos” trabalhadores ou entidades patronais.

Senhores legisladores, quando não sabemos como fazer, temos que aprender com quem já o experimentou com bons resultados. Mas para isso têm que estudar e ler muito de forma actualizada ou histórica.

Às tantas andamos todos distraídos com o futebol e nem nos preocupamos com as pessoas!…