AECT da Eurorregião Galicia – Norte de Portugal reuniu em Vigo agentes sociais e económicos

A reunião teve lugar na última quarta-feira, com vista a preparar o conteúdo do Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço.

O grupo de trabalho quer que o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço seja uma realidade o mais rápido possível para facilitar a circulação, o acesso à informação e o exercício dos direitos dos trabalhadores que residam habitualmente ou trabalham na raia.

• Da reunião sai, também, o compromisso de que o “Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço” seja uma eficaz “carta dos direitos e deveres” dos trabalhadores transfronteiriços: para que não saiam prejudicados em relação aos trabalhadores “nacionais”.
• Foi a primeira reunião técnica deste grupo que entregará o trabalho aos governos de Espanha e de Portugal, antes da próxima Cimeira Ibérica do mês de outubro.

A Eurorregião Galicia – Norte de Portugal continua a trabalhar intensamente, junto com outras instituições do território, para que o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço, seja uma realidade proximamente, para os 15.000 cidadãos que cruzam diariamente a raia para ir trabalhar. Por esse motivo, o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial da Eurorregião Galicia – Norte de Portugal reuniu hoje, na sua sede em Vigo, os agentes sociais e económicos da Eurorregião, para trabalhar no conteúdo do supracitado Estatuto. O documento será entregue aos governos de Espanha e Portugal, antes da próxima Cimeira Ibérica, prevista para o mês de outubro.

No encontro participaram o Diretor geral e com a União Europeia da Junta da Galiza, Jesús Gamallo, o Chefe de serviço da Conselheria de Emprego, Comércio e Emigração, Santiago Boquete, a Delegada regional do “Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. Delegação Regional do Norte”, Carla Vale, os dois Vice-Presidentes do Conselho Sindical Interregional Galicia-Norte de Portugal, José Carlos Rio e Carlos Pérez, a Coordenadora do Eures Transfronteiriço Galicia – Norte de Portugal, Teresa Ventín, o Secretário geral da Confederação de Empresários da Galiza (CEG), José Manuel Maceiras, além do Diretor, Sub-diretor e Gerente do AECT da Eurorregião, Nuno Almeida, Xosé Lago e Alfonso Rubio.

O grupo de trabalho nasceu, auspiciado pela Junta da Galiza e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte I.P, com o objetivo de definir os principais assuntos que devem ser tratados pelo Estatuto e propor soluções para que esta ferramenta nos permita avançar para um mercado laboral mais eficiente e coeso, em benefício dos habitantes dos territórios fronteiriços.

O objetivo é que o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço facilite a circulação, o acesso à informação e o exercício dos direitos dos trabalhadores que residam ou trabalhem nos territórios fronteiriços da Galiza e do Norte de Portugal, e por conseguinte, de Portugal e de Espanha. Trata-se de facilitar a execução dos direitos da legislação nacional de cada um dos Estados e dos instrumentos pertinentes de Direito da União Europeia ou do Direito Internacional, no emprego, a formação profissional, as condições de trabalho, incluindo a segurança e a saúde.

Entre outras coisas, o Estatuto deve:

• Estabelecer uma definição comum e consensuada da figura do Trabalhador Transfronteiriço, que seja esta a única válida em termos laborais, de fiscalidade e de segurança social, estabelecer o seu âmbito de aplicação, assim como a relação laboral entre o empresário e o trabalhador.
• Tratar os temas relativos ao direito laboral e condições de trabalho; os assuntos de fiscalidade; os referidos à Segurança social dos trabalhadores transfronteiriços; os que afetem a reforma e prestações dos trabalhadores e as suas famílias; as melhorias sociais que lhes incumban; as questões mais “logísticas” de organização; os intercâmbios de informações entre os diferentes organismos implicados (que, por definição, pertencem a dois países diferentes).
• Ser uma “carta dos direitos e deveres” dos trabalhadores transfronteiriços: estes trabalhadores não podem sair pior desempregados que os que trabalham no seu país de residência.

Quatro anos de trabalho para a sua materialização

A Eurorregião propõe, desde 2020, para as Cimeiras Ibéricas, uma série de “Prioridades” com as principais petições que fazem referência a questões laborais, para melhorar as condições dos trabalhadores transfronteiriços. Entre elas está o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço.

• No da Guarda, Portugal, (outubro de 2020) os dois governos anunciaram a elaboração deste Estatuto, como um dos pilares dentro da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço.
• No de Trujillo, Extremadura, (outubro 2021), assinou-se um Protocolo de Cooperação Institucional relativo aos trabalhadores transfronteiriços, no qual se propunha a criação de um grupo de trabalho para elaborar o Estatuto e que fosse aplicável aos supracitados trabalhadores transfronteiriços. É preciso acrescentar que as Comunidades Autónomas e Regiões nunca foram chamados para este grupo.
• No de Viana do Castelo, (novembro, 2022) só se publicou uma Guia informativa do trabalho Fronteiriço entre Espanha e Portugal. O guia continha a informação publicado pelo Eures Transfronteiriço Galiza – Norte de Portugal na sua página web.