AECT Rio Minho reivindica “Cartão de Cidadão” Transfronteiriço e implementação de uma ITI – Intervenção Territorial Integrada

No dia em que Portugal e Espanha reabriram parcialmente mais pontos de passagem para trabalhadores transfronteiriços, o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT Rio Minho) apresentou, na Ponte Internacional que liga Melgaço a Arbo, um conjunto de medidas compensatórias que os Governos de Portugal e de Espanha devem priorizar para a raia minhota pelos duplos impactos socioeconómicos provocados pela pandemia Covid-19.

A operacionalização de um “Cartão de Cidadão” Transfronteiriço e a implementação de uma ITI – Intervenção Territorial Integrada de dimensão transfronteiriça são as propostas de maior relevo.

Em conferência de imprensa que reuniu os 14 Presidentes de Câmara Municipal dos Municípios do Vale do Minho e as Alcaldesas e Alcaldes dos Concellos Galegos banhados pelo rio Minho, o diretor do AECT Rio Minho sublinhou que “os planos de recuperação pós-Covid-19 devem ter uma linha específica de apoio aos concelhos limítrofes da fronteira Portugal-Espanha, por serem territórios cuja crise económica tem um duplo impacto negativo, o derivado da pandemia e o específico da penalização do restabelecimento das fronteiras”. Úxio Benitez acrescentou ainda que se trata de “um território com muitas potencialidades de desenvolvimento socioeconómico, pelo que não se pode permitir que a fronteira mais dinâmica entre Portugal e Espanha tenha estado afogada economicamente como esteve estes meses: com um muro de Berlim “, relembrou.

Já o autarca de Melgaço classificou o plano estratégico do AECT Rio Minho como “bem estruturado e com acções muito concretas em prol do reforço de financiamento destas fronteiras onde, há mais de uma década, não se fazem investimentos estruturantes. São territórios esquecidos pelos Governos de Portugal e de Espanha”. Manoel Batista realçou que “se alguém tinha dúvidas da importância, relevância e eficácia do AECT Rio Minho, este é um bom exemplo de tudo isso”.

De entre as medidas compensatórias anunciadas está a operacionalização de um “Cartão de Cidadão” Transfronteiriço que será a base do desenvolvimento de um programa-piloto que promova a simplificação da vida das pessoas e o aumento da eficiência na Administração Pública baseada nas TIC para a população residente nos concelhos limítrofes do Rio Minho Internacional, promovendo desta forma uma verdadeira cidadania europeia.

Um outro ponto refere-se ao próximo período quadro comunitário 2021-2027, com o AECT Rio  Minho a defender a implementação de uma ITI – Intervenção Territorial Integrada de dimensão transfronteiriça, lançando o desafio às entidades regionais e nacionais com competências na gestão de fundos comunitários para assumirem a utilização destes instrumentos específicos contemplados na regulamentação europeia, baseados em estratégias de desenvolvimento local participativo e que permitem a adopção de modelos organizativos e de gestão mais próximos dos territórios.

Uma terceira proposta é a dinamização de um programa de apoio específico ao comércio local dos concelhos transfronteiriços que, sem prejuízo das ajudas diretas que ambos os estados estão a implementar para as pequenas e médias empresas, possa conter um reforço de medidas de apoio indiretas, designadamente a implementação de uma campanha de promoção conjunta em Portugal e Espanha, de modo a transmitir a mensagem de território seguro e o retorno e a importância do comércio local transfronteiriço.

Na quinta-feira, Portugal e Espanha acordaram a abertura, a partir desta segunda-feira, 15 de junho, de mais quatro pontos de passagem na fronteira, nomeadamente em Melgaço, Monção, Vila Nova de Cerveira, e Miranda do Douro. No distrito de Viana do Castelo, até agora, o único ponto de passagem autorizado para trabalhadores transfronteiriços e transporte de mercadorias era a Ponte Internacional sobre o rio Minho, que liga as cidades de Valença e Tui.