Ao fim de cinco meses as Piscinas Municipais de Vila Praia de Ancora continuam sem água!

Numa visita ás piscinas de Vila Praia de Ancora deparei-me com elas vazias o que me levou a perguntar o que tinha sucedido.

Foi-me referido que em Janeiro de 2023, após chuvas intensas houve inundações. em Vila Praia de Ancora, dando origem ao encerramento das piscinas Municipais.

A população já procurou indagar o que se passa, contactando as autarquias (juntas de freguesia e a Câmara de Caminha, e parece que nada sabem.

As perguntas que fazemos São muito simples:

• De quem é a responsabilidade?
• Quando é que autarquia vai solucionar o problema?

Parece que só os problemas de outras zonas são prioritários.

As piscinas estão sem água e nesse empreendimento também está integrada uma unidade de fisioterapia do Hospital Privado de Viana do Castelo. Trata-se de um caso extremamente pertinente que já deveria ter sido assunto divulgado na comunicação social., para se poder saber o que na realidade se passa.

Os funcionários mantêm-se ao serviço ou foram dispensados?

A rede de saneamento interna funciona?

A Câmara já devia saber as razões disso ser colmatado. Tudo isso já devia estar resolvido, ou será que têm algum problema de outra ordem?

Afinal qual o equipamento tão sofisticado que existe nesta piscina. que ninguém parece estar disposto a responder, ou será que Vila Praia de Âncora não o merece!!!

A autarquia não veio a publico dar nenhuma explicação sobre o sucedido, ao contrário do que fez noutros locais que igualmente foram afetados pelo mau tempo.

Quais foram os estragos, quais os trabalhos a realizar?

Temos de admitir que as inundações, de modo geral resultam da concentração da água da chuva em excesso que não pode ser absorvida pelo solo já saturado, outras vezes por deficiente escoamento, por exemplo em áreas urbanas impermeabilizadas, onde o fluxo de água escoa rapidamente.

Nos finais do século passado década de 80 o arquiteto paisagista Ribeiro Telles, como ministro de Estado e Qualidade de Vida durante o seu ministério ((1981-1983)  assumiu um papel preponderante no estabelecimento do ordenamento do território, através da criação das áreas protegidas da Reserva Agrícola Nacional, da Reserva Ecológica Nacional e das bases do Plano Diretor Municipal. Como deputado na Assembleia da República teve responsabilidade nas propostas de lei de BASES DO AMBIENTE, DA LEI DA REGIONALIZAÇÃO; DA LEI DE CONDICIONAMENTO DA PLANTAÇÃO DE EUCALIPTOS; DA LEI DOS BALDIOS;DA LEI DA CAÇA E LEI DO IMPACTO AMBIENTAL.

Entretanto foi criada legislação no sentido de eliminar possíveis situações futuras.

Em Março de 1988, O Ministério do Plano e da administração do território através da “Comissão de Coordenação da Região Norte apresentou um “Estudo de Ordenamento do litoral de Caminha” onde foram apresentada a área de cheias (planta hidrológica) conforme planta anexa, embora não fosse respeitada.

• A bibliografia existente sobre regulamentação do solo, nos leitos de cheia, refere-se sempre à previsão de ocorrência com um período de retorno de 100 anos como uma das referências principais para o seu ordenamento.

De acordo com os dados referidos  muita legislação foi atualizada de tal forma que a determinada altura referiam:

1 – Os municípios com aglomerados urbanos atingidos por cheias num período de tempo que, pelo menos, inclua o ano de 1967 e que ainda não se encontrem abrangidos por zonas adjacentes classificadas nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 468/71, de 5 de Novembro, na redação conferida pelo que devem elaborar uma carta de zonas inundáveis, que demarque, no interior dos perímetros urbanos, as áreas atingidas pela maior cheia conhecida.

No entanto em 2000, houveram novas inundações sendo de imediato expostas  tecnicamente as causas e os cuidados a ter em Vila Praia de Ancora, que o CCRN, considerou importantes, conforme o referido nas fotos anexadas em baixo.

A aprovação de obras em zona de cheias pode originar situações improváveis conforme sucedeu na área das piscinas.

É de lamentar que, embora exista legislação referente ás zonas de cheias, a autarquia tenha permitido serem áreas de construção.

Anexo fotos cedidas por Abílio Azevedo(2023) que documentam as inundações em áreas urbanas.

Possivelmente no futuro iremos assistir a muitas situações destas,  até agravadas, devido às alterações climáticas.