Apresentado o livro Arcos de Valdevez: a Terra e o Foral Manuelino

O programa de comemorações dos 500 anos do Foral de Valdevez prosseguiu, no dia 30 de outubro, com a apresentação do livro Arcos de Valdevez: a Terra e o Foral Manuelino (Texto e Contextos), da autoria dos investigadores e historiadores Paula Pinto Costa e António Matos Reis. Obra completa coleção de dois volumes dedicados aos cinco séculos dos Forais Novos, outorgados pelo rei D. Manuel I aos concelhos de Soajo e de Valdevez.

No volume de trezentas páginas, com todos os cuidados gráficos, está reproduzido, numa versão fac-similada, o documento original do Foral Manuelino, fruto da investigação de António Matos Reis. “Tive a sorte de localizar este documento que era dado como desaparecido e que era desconhecido dos arcuenses especialmente”, disse o estudioso de Ponte de Lima, no auditório da Casa das Artes.

O foral original que está transcrito (e estudado) no livro foi reproduzido a partir do exemplar descoberto por Matos Reis na Biblioteca da Fundação da Casa de Bragança (Palácio de Vila Viçosa). Este exemplar, ao que tudo indica, ficou, há 500 anos, à guarda do concelho de Valdevez, mas, durante séculos, não chegou até nós, pelo que sobraram razões para duvidar da sua existência. Porém, o rei D. Manuel II, que valorizou como poucos a História, a cultura e as artes, haveria de recuperar oportunamente documentos-âncora da história de Portugal, incluindo o Foral de Valdevez, cujo achado veio enriquecer o volume agora apresentado.

No Foral outorgado à Terra e Concelho de Valdevez, segundo o investigador Matos Reis, o rei D. Manuel I “concebeu um tipo de autonomia que os forais antigos davam a outros concelhos.” Por isso, este Foral “dá aos habitantes de Valdevez uma plena consciência dessa autonomia”, na condição de os mesmos “pagarem os tributos que deviam ao donatário e de apenas recorrerem a ele em situações de recurso judicial.”

É também através da Carta de D. Manuel I, datada de 4 de julho de 1518, que se deu autonomia ao centro urbano de Valdevez, que passava a ser a sede de toda a Terra de Valdevez. Mas o Foral (antigo) de Valdevez, notou Matos Reis, “curiosamente foi outorgado numa data posterior ao foral novo, “Isto veio clarificar o que estava prometido no Foral Manuelino, tornando-se um ponto de arranque para a terra e, sobretudo, para a defesa da sua autonomia, uma vez que naquele Foral estava subjacente uma certa dependência em relação aos viscondes de Vila Nova de Cerveira”, reforçou.

Paula Pinto Costa subscreveu esta reflexão e reforçou a “particularidade de a terra [de Valdevez] ter estado, durante muito tempo, na área jurisdicional dos viscondes daquele concelho alto-minhoto, se tivermos em conta o ano de 1515 como sendo a data da outorga do Foral. Por esta altura, era D. Francisco o visconde de Vila Nova de Cerveira, foram também concedidos forais a S. Martinho, Beiral do Lima, a Coura, a Geraz do Lima e a Santo Estêvão.»

A outorga a estas (e outras) localidades resulta do facto de Portugal ser regido por um monarca com vontade de fazer reformas no reino, incluindo a de natureza administrativa, através da qual foram concedidas cartas de foral a inúmeros concelhos, com o intuito de ditar as obrigações dos concelhos para com o rei D. Manuel I, que não tinha corte fixa.

Com uma corte régia itinerante, foi moroso (talvez cinco anos) o processo de outorga do Foral, que implicou um conjunto de episódios, conforme recordou a professora que leciona na Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Para elaborar o Foral, os oficiais régios visitaram o concelho e, com a preciosa colaboração dos corregedores, procederam ao levantamento da informação disponível; consultaram documentos; inquiriram, por volta de 1511, os habitantes para apurar direitos, costumes e hábitos quotidianos. Depois, o documento final, “impecavelmente ornamentado”, enfatizou Paula Pinto Costa, acabou lavrado na corte régia, aparecendo com um efeito de sombra. “Este volume deve ser valorizado e sentido com muito orgulho por parte dos arcuenses”, exortou a investigadora que coordenou o trabalho.

De resto, o Foral de Valdevez teve uma repercussão que “excedeu largamente os anos subsequentes à sua outorga.” “Na verdade, ainda hoje, este documento afeta a vida dos moradores nos Arcos de Valdevez, bem como de diversos investigadores que mantêm um interesse sobre este documento”, concluiu Paula Pinto Costa.

Revelação da historiadora Paula Pinto Costa

. “O Foral de Valdevez, em determinadas situações, como se define no título dos maninhos quanto à atribuição de reguengos e propriedades despovoadas por parte do senhorio, chega a prever a possibilidade de apelação para o corregedor da comarca ou para o juiz régio.”

Citação

“Este notável trabalho de investigação é, a partir deste momento, um documento essencial para a compreensão do passado arcuense e uma viagem pela nossa História e dos nossos antepassados, cuja evocação dos seus feitos, das suas leis, dos seus costumes e ritmos de vida parecem novamente viver no nosso presente.”

João Manuel Esteves, presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez