Arguida na ‘Operação Éter’ da PJ fez contratos de milhares por ajuste directo com a Câmara Municipal de Caminha

O alegado reforço à equipa de apoio à comunicação social da Câmara Municipal de Caminha levou à contratação de uma empresa de prestação de serviços de uma mulher detida na ‘Operação Éter’ da PJ e que, após ser ouvida pelo juiz de instrução, ficou com TIR (Termo de Identidade e Residência) sob uma caução de 40 mil € e proibida de contactar Melchior Moreira (presidente da Comissão de Turismo do Norte de Portugal), bem como com os restantes suspeitos.

Recorde-se que Manuela Couto, esposa do presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso e conhecido dirigente nacional do Partido Socialista, detém várias empresas de comunicação, curiosamente sedeadas na casa do casal em Leça da Palmeira, incluindo a MIT-Make-it-Happen, Lda, com quem a Câmara de Caminha realizou dois ajustes directos no valor de dezenas de milhar de euros de modo a poder encontrar “formas de comunicação que cheguem a outros meios aos quais não temos chegado”, como na altura justificou Miguel Alves.

A situação torna-se tanto mais estranha quanto o facto de nunca se ter notado a presença de Manuela Couto ou de algum funcionário de qualquer uma das suas empresas na autarquia caminhense, mesmo até com as várias pessoas que fazem parte do Gabinete de Comunicação de Miguel Alves para, supostamente, acertarem uma estratégia comum e estarem em sintonia.

Segundo o MINHO DIGITAL (MD) apurou, a mulher do presidente da Câmara do Santo Tirso, também é administradora da W Global Communication (antiga Mediana), uma empresa de comunicação que, além de assessoria de comunicação, receberia igualmente ajustes directos para a realização de campanhas publicitárias. Foi igualmente detido o gestor da empresa tecnológica alegadamente favorecida.

“A investigação, centrada na atividade de uma pessoa coletiva pública, determinou a existência de um esquema generalizado, mediante a atuação concertada de quadros dirigentes, de viciação fraudulenta de procedimentos concursais e de ajuste direto com o desiderato de favorecer primacialmente grupos de empresas, contratação de recursos humanos e utilização de meios públicos com vista à satisfação de interesses de natureza particular“, assinala a PJ, através da sua Diretoria do Norte.

Ao que o MD apurou, a detenção de Melchior Moreira e de mais quatro pessoas corresponde apenas a uma primeira fase da investigação. O caso é complexo e tem várias ramificações, esperando-se novas fases e mais detenções. É expectável que a investigação chegue a mais instituições públicas do Norte de Portugal.

No dia de ontem enviámos um SMS a Miguel Alves, presidente da CM de Caminha, alertando-o para um e-mail que lhe tinhamos dirigido há minutos no qual suscitámos diversas questões, tais como “quantos foram os contratos feitos supostamente de assessoria de comunicação com a(s) empresa(s) de Manuela Couto, esposa do Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso; quais as datas de contratação e liquidação financeira, bem como os valores em causa; se confirma que o método utilizado foi por ‘ajuste directo’; quais foram os critérios para a opção das contratações e de que temos informações de que a referida empresária alguma vez foi referenciada como estando nas instalações da Câmara Municipal mas, caso discorde, poderá indicar-nos a(s) data(s) porque obviamente esses encontros devem estar registados em agenda”.

Embora tivessemos alertado para a urgência destas informações para publicarmos nesta peça “nem que seja pela noite dentro”, o MINHO DIGITAL não recebeu qualquer e-mail.

ÚLTIMA HORA

No entanto, a meio da manhã desta 6ª feira, o MINHO DIGITAL recebeu as respostas às questões solicitadas a Miguel Alves, presidente da Câmara Municipal de Caminha. O que está em causa, num ou noutro ponto, não são «bisbilhotices» (citação do autarca), mas sim o legítimo direito/dever de informar e o exercício do contraditório por parte de um órgão de comunicação social.

MINHO DIGITAL (MD) – Quantos foram os contractos feitos supostamente de assessoria de comunicação com a(s) empresa(s) de Manuela Couto, esposa do Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso?

MIGUEL ALVES (MA) – É público que a Câmara Municipal de Caminha realizou vários contratos, ao longo dos últimos anos, com distintas empresas de comunicação ou similares tendo baixado substancialmente as despesas com assessorias de comunicação e contratos de publicidade relativamente ao passado. É público também que o Município de Caminha assinou dois contratos com a Mit – Make it Happen, Lda, empresa de que Manuela Couto é responsável.

MD – Quais as datas de contratação e liquidação financeira, bem como os valores em causa?

MA – Um contrato foi assinado a 24 de abril de 2015, pelo prazo de 9 meses, no valor de € 31.797,96 (incluí IVA) e o outro foi assinado a 14 de julho de 2016, pelo prazo de 1 ano, no valor de € 39.360,00 (inclui IVA). Estes dados são públicos, constam do Portal E-Gov.

MD – Confirma que o método utilizado foi por ‘ajuste directo’?

MA – Sim. Como dezenas de outros contratos assinados pela Câmara Municipal em cada ano, dentro do que a lei permite, limita e condiciona. Estes dados são públicos, podem ser consulados no Portal E-Gov.

MD – Temos informações de que a referida Senhora alguma vez foi referenciada como estando nas instalações da Câmara Municipal. Caso discorde, poderá indicar-nos a(s) data(s) porque obviamente esses encontros devem estar registados em agenda.

MA – Essa afirmação é mais bisbilhotice do que informação. Obviamente, quer a Manuela Couto, quer outras profissionais da empresa, estiveram várias vezes na Câmara Municipal de Caminha e em diversos eventos, dentro e fora do concelho de Caminha, que foram criados e/ou acompanhados pela empresa.  

MD – Quais foram os critérios para a opção das contratações?

MA – Os mesmos de tantas outras contratações: as provas dadas da empresa no mercado da comunicação, a qualificação dos seus profissionais e, com franqueza, os valores contratuais acessíveis para uma Câmara Municipal em contenção de despesas.