A propósito de saudações e apelos…o que não pode ser esquecido.
Celebramos este ano o 51º aniversário do início da Revolução de Abril e passam cinquenta anos sobre a data das primeiras eleições livres depois de 48 anos de ditadura fascista. Recordemos as palavras do nosso falecido canta-autor José Mário Branco, “Eu vim de longe/De muito longe/ O que eu andei p’ra aqui chegar”.
Para os que viveram e fizeram o 25 de Abril, é imaginável que se coloquem com particular acutilância perguntas que sempre acompanham a generalidade dos seres humanos, como aqui chegámos? Onde estamos? Para onde queremos ir? Como lá chegamos?
Em 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, desencadeou o fim de um regime censório, repressivo, assassino e de estagnação económica. Regime que manteve na miséria a esmagadora maioria da população. Mais de metade dos trabalhadores por conta de outrem recebiam menos de três mil escudos, três mil e trezentos foi o valor do salário mínimo nacional1, estabelecido por Decreto do Governo a 27 de maio de 1974, um mês depois do 25 de Abril, era ministro do Trabalho o militante do PCP Avelino Pacheco Gonçalves.
Entrada em vigor do SMN – Conquista da Revolução (CR)
O regime fascista condenou milhares à emigração e ao exilio forçado e promoveu uma guerra que se arrastou por 13 anos. Desses tempos de má memória herdámos um País em guerra, com elevada taxa de analfabetismo, baixíssimas taxas de cobertura médico-sanitária e salários que pouco mais cobriam que os custos para assegurar a sobrevivência e reprodução da força de trabalho. Era um Governo ao serviço dos monopólios e dos latifundiários.
1A reivindicação de que fosse estabelecido em Portugal um Salário Mínimo fora aprovada pela Intersindical Nacional em novembro de 1973.
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O 25 de Abril abriu as portas para a libertação dos presos políticos, o fim da censura e dos Tribunais especiais, a legalização dos partidos políticos, a liberdade de expressão, associação, manifestação, o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores e dos direitos sociais, desencadeou uma dinâmica que permitiu liquidar o poder dos monopólios e latifundiários, culminando em 2 de abril de 1976 com a promulgação da Constituição da República Portuguesa, a conquista das conquistas da Revolução.
Por isso a 2 de abril passado, celebrámos o 49.º aniversário da promulgação da Constituição com as conquistas da revolução.
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Em 31 de março de 1975, o IV Governo Provisório chefiado por Vasco Gonçalves cria o subsídio de desemprego, uma CR
A Constituição da República Portuguesa de 1976, apesar das 7 revisões constitucionais a que foi sujeita, ainda é uma das mais progressistas do Mundo e Ilustração 3 – Costa Gomes promulga a Constituição da República (2 de abril de 1976, foto RTP Play)
nela se encontram consagrados direitos fundamentais, direitos humanos, que urge CUMPRIR E FAZER CUMPRIR.
Vasco Gonçalves toma posse como Primeiro Ministro (18 de julho 1974, foto RTP Play)
Nos quase dois anos que separam o 25 de Abril de 2 de abril de 1976, Portugal viveu a mais fantástica aventura coletiva de que há memória e nela teve papel de destaque essa figura ímpar de cidadão, patriota e militar que foi o Companheiro Vasco. Vasco Gonçalves emergiu dos homens sem sono (para referir os Capitães de Abril e do MFA) e à sua ação muito fica a dever o Regime Democrático em que vivemos. O General Vasco Gonçalves cessou funções de Primeiro-ministro em 19 de setembro de 1975, estava em marcha a conspiração contrarrevolucionária que desembocou: no “25 de Novembro”, na interrupção da Revolução e no intensificar da Contrarrevolução.
Capa d’O NOVEMBRO QUE ABRIL NÃO MERECIA, março de 2025
Como hoje está demonstrado houve vários “25 de Novembro”, mas, como Avelãs Nunes escreveu na sua obra O NOVEMBRO QUE ABRIL NÃO MERECIA “a contrarrevolução não chegou à ditadura” e não conseguiu evitar que o General Costa Gomes se deslocasse, em 2 de abril de 1976, às instalações onde estava reunida a Assembleia Constituinte para ali mesmo promulgar a Constituição que acabara de ser aprovada. Costa Gomes que tão esquecido tem estado dos poderes novembristas, será recordado no próximo dia 2 de junho, data em que o núcleo do Porto da ACR promove uma iniciativa onde será sublinhado o papel que o General Costa Gomes teve na Revolução de Abril.
Posse de Costa Gomes como Presidente da República (30/09/1974, foto RTP Play)
Passados 51 anos do 25 de Abril de 1974 é cada vez mais escandalosa a subordinação do poder político, aos donos disto tudo, ao poder da economia capitalista. A banca, os seguros, a energia, as telecomunicações e os transportes são sectores que foram subtraídos ao Estado de Abril que ficou diminuído de alavancas para promover o nosso desenvolvimento. A financeirização do imobiliário asfixia o direito à habitação. A sangria de recursos do SNS para o negócio da doença liquida o nosso direito à saúde. A degradação da escola pública e a promoção com recursos públicos do negócio privado do ensino põem em causa o direito à educação. A falta de uma política agrícola orientada para o reforço da nossa capacidade produtiva e sustentável dá espaço à instalação de empresas ligadas ao agro-negócio que levarão à exaustão dos nossos solos e aquíferos. Assistimos ao despovoamento nos campos que foram da Reforma Agrária e, a prazo, ao definhamento da produção agrícola.
É também um escândalo cada vez mais evidente a transformação da Comunicação Social, com destaque para a televisão, em aparelho de manipulação da opinião pública que atua para a transformar na opinião publicada por um exército de porta vozes dos “donos disto tudo” e onde as exceções só servem para confirmar a regra e sugerir uma pretensa pluralidade e diversidade de pontos de vista.
Vivemos numa situação que resulta da ação das forças anti Abril e que para isso vão contando com a ação conivente, muitas vezes liderante e proactiva e por vezes complacente de forças democráticas que se reclamam defensoras de Abril.
As forças que nunca aceitaram Abril, mas que com ele foram forçadas a conviver enquanto não o conseguiram desvirtuar, não se dão por satisfeitas e a Constituição da República é uma trincheira que abriga uma ampla convergência democrática que tem o apoio da esmagadora maioria do nosso povo. Resistimos e exigimos que Abril se cumpra!
Ilustração 7 – Mural junto à estação do Rossio, Lisboa (2024, foto de Henrique Mendonça)
Cumprir Abril exige convergência dos atores políticos em torno de políticas públicas e de um Governo que as pratique com eficácia e com resultados oportunos que respondam às dificuldades que a população sente hoje. Se assim não for o populismo fascista crescerá e a democracia fica em sério risco.
Vale refletir que, no último ano, várias foram as medidas tomadas pelo Governo da AD que o Governo anterior recusara e por isso o PS terá perdido a maioria absoluta e as eleições, perca concomitante com um reforço substantivo da extrema direita na Assembleia da República. Precisamos de eleger deputados para a AR que sejam patriotas e não sacrifiquem a prioridade da resolução das dificuldades do nosso Povo aos interesses da alta finança.
Os tempos estão difíceis, a nível nacional e internacional. Convivemos hoje com mais uma guerra na Europa de resultados imprevisíveis, para nós, para os europeus, para o Mundo e até para a existência da própria vida na Terra.
Cartaz da iniciativa que a ACR promoveu e foto de capa da brochura que a ACR tem para venda
À guerra na Europa acrescenta-se a destruição da Síria e o genocídio do Povo Palestiniano por parte do Governo de Israel, com a cumplicidade do governo americano e o beneplácito, por vezes apoio, da generalidade dos políticos europeus, incluindo o Governo português que disso não marca distância.
Em Portugal, mantêm toda a atualidade as palavras de Vaco Gonçalves, “o que mais me preocupa nesta gente é a falta de patriotismo” por isso não nos cansemos de exigir o cumprimento da Constituição da República e a promoção da mensagem de Paz que a mesma consagra.
A intensificação do confronto com a China por parte dos EUA e as guerras em curso são consequência dos apetites imperialistas dos EUA. As pretensões de Trump de se apoderar do Canal do Panamá, no mínimo ali instalar uma base naval, as suas declarações que pretendem: renomear o Golfo do México para Golfo da América, fazer de Gaza uma estância de veraneio roubando-a ao povo Palestiniano, anexar o Canadá e a Gronelândia e a recente guerra tarifária que desencadeou são premonitórias do mau tempo que se aproxima. Não se auguram tempos de paz e justiça nas relações entre as Nações.
É imperativo sermos intransigentes na defesa da solução pacífica dos conflitos internacionais e defendermos uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos e os Estados, o direito à liberdade e autodeterminação dos povos vítimas de opressão e colonização, onde não tenham lugar agressões armadas, afirmando o sentimento universalista do Povo Português de amizade com todos os povos do mundo e, em particular, com os povos de língua oficial portuguesa. Precisamos de eleger deputados para a AR que recusem o caminho da Guerra e defendam soluções de Paz. Não nos cansemos de exigir, Paz sim, Guerra, não!
As forças do neoliberalismo aliadas à extrema direita na promoção do revisionismo histórico e no combate ao estado social que, até ao início do último quarto de século XX, foi imagem de marca do espaço europeu, almejam conduzir-nos ao seu novo “normal”, a vulgarização do ódio, da xenofobia e do racismo, de mais recente, a mobilização coerciva (ainda que sub-repticiamente) das poupanças dos cidadãos e o sacrifício do já abalado estado social para a militarização da Europa fazendo da sua economia uma economia de guerra e da promoção do terror, um menu mediático que todos os dias nos entra porta dentro. Tudo isso para nos auto condicionarmos no exercício das liberdades cívicas. Não permitamos tal condicionamento, afirmemos com vigor que “Não Passarão!”
Os ideais de Abril continuam bem vivos nos afetos e emoções da maioria do povo português e das novas gerações que os abraçaram e por eles lutam. No ano passado, as manifestações e celebrações dos cinquenta anos do 25 de Abril ocuparam as ruas e praças do País. Vale relembrar que, só em Lisboa, mais de meio milhão de pessoas, com significativa participação da juventude, vieram à rua gritar, 25 de Abril Sempre, Fascismo Nunca Mais!
Hoje, com urgência redobrada, é preciso acompanharmos o nosso Zeca no apelo à mobilização e participação que “Venham mais cinco” representa.
Hoje, estamos confrontados com a imprescindibilidade de consequentemente atender que só há uma linha de separação entre Portugueses, fascistas (ainda que disfarçados de populistas) ou democratas.
Com eleições para a Assembleia da República marcadas para 18 de maio próximo, está aí a campanha eleitoral. Fica o apelo:
-Intensifiquemos o trabalho de esclarecimento e mobilização para conter os poderes novembristas e defender a Paz, a Democracia e a Liberdade;
– Integremo-nos nas iniciativas que por todo o País se realizam e façamos das comemorações do 25 de Abril uma grande jornada de confraternização e mobilização para as batalhas que se aproximam.
25 de Abril Sempre!
Fascismo Nunca Mais!
