Assembleia de Freguesia de Soajo improdutiva foi dominada por notificação de Tribunal

Ação do presidente contra secretária onera Junta.

Não deu em nada a Assembleia de Freguesia extraordinária realizada esta quarta-feira, 28 de dezembro, convocada na sequência do “chumbo” ao Plano de Atividades (PA), conforme deliberação de 17 de dezembro.

Com o presidente da Junta ausente, competia estatutariamente à secretária assumir esse papel, mas Cristina Martinho recusou apresentar o PA, pelo que este documento (inalterado) não foi submetido a nova votação. Nas atuais circunstâncias, o Executivo vai ter de gerir a freguesia, no ano prestes a começar, em duodécimos, sendo certo que o PA pode ser aprovado até finais de abril de 2017 pela Assembleia de Freguesia. Falta saber como, pois não parece haver abertura do presidente da Junta para negociar com a oposição.

Fora estes “cálculos políticos” (onde o PSD até pode vir a desempatar caso o terceiro eleito participe e alinhe na votação com Miguel Rodas e Manuel Fernandes), a secretária da Junta avançou diversas alegações para não colmatar a ausência do presidente da Junta nesta sessão de 28 de dezembro.

“Não tomo a responsabilidade [de substituir o presidente da Junta] porque, enquanto membro do Executivo, o Plano de Atividades para 2017 não me foi apresentado […], não participei nele, não assinei e ninguém me pediu nada, portanto, não tenho de o fazer…”, justificou Cristina Martinho.

E, no mesmo tom, prosseguiu: “[…] Lembro que o livro de atas foi-me retirado há mais de um ano, e, neste sentido, não tenho o direito de escrever, de resto, os meus escritos já foram censurados a vermelho”, notou Cristina Martinho.

Mas, se as posições entre o presidente e a secretária estavam extremadas, ainda mais ficaram com a queixa que Manuel Gomes Capela apresentou na Procuradoria da República visando despojar Cristina Martinho do lugar de secretária. Segundo alegou o presidente da Junta nos autos, a secretária “não compareceu de forma injustificada a seis reuniões consecutivas da Junta de Freguesia”.

Mas o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga concluiu que “as faltas às reuniões realizadas não podem, de forma alguma, ser consideradas injustificadas, já que, relativamente a elas o membro da Junta em causa [Cristina Martinho] não foi devidamente notificado, pois não se encontra assinado qualquer aviso de receção, ou protocolo, sendo certo que relativamente a nenhuma das reuniões foi afixado nos locais próprios o edital, com a respetiva certificação, com a convocatória respetiva, como determina a lei”.

O seja, “não tendo os factos participados relevância jurídico-administrativa”, determinou o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga “o arquivamento dos autos”, ilibando-se, deste modo, Cristina Martinho, que, assim, viu vingar os argumentos repetidos praticamente desde o início do mandato.

“Esta notificação vem confirmar o que venho a dizer há três anos: não tenho conhecimento das reuniões, estas não são devidamente convocadas e, se o são, chega-se ao dia e não se fazem, e, depois, o presidente da Junta reúne-se sozinho quando e como quer, e assina por mim”.

Segundo Cristina Martinho, “caso estes elementos fossem enviados para o Tribunal Administrativo, se calhar o presidente da Junta é que perdia o mandato, por abuso de poder, porque ele não sabe o que anda a fazer – só esta brincadeira [queixa, improcedente, do presidente da Junta contra a secretária] custa 972 euros à freguesia de Soajo”, constatou.

No meio do estéril debate, a deputada Sandra Barreira criticou as “guerras persistentes e absurdas no seio do MSI”, “um Movimento reduzido a nada”, o que está a “prejudicar Soajo, onde nada foi feito em três anos”, acusou a representante da CDU. Entretanto, Cristina Martinho assumiu o falhanço pela escolha de Manuel Gomes Capela, mas recusou “virar costas” ao MSI e à freguesia.