A Comissão Parlamentar do Emprego e Assuntos Sociais (EMPL) aprovou o Relatório do deputado europeu do Bloco de Esquerda José Gusmão que estabelece as Orientações para as Políticas de Emprego.
Trata-se de um relatório bastante exaustivo que cobre as políticas para o mercado de trabalho e outras políticas relacionadas.
O documento agora aprovado, pela larga maioria dos membros da EMPL, introduz várias posições importantes em áreas como o alargamento da contratação colectiva, o pleno emprego, a garantia de direitos a trabalhadores precários e trabalhadores de plataformas, a igualdade e não-discriminação, o combate à pobreza, bem como restrições à distribuição de dividendos, prémios e apoios a empresas sediadas em offshores.
Para o deputado José Gusmão “É bom ter boas notícias a vir da Europa. Ao longo de muitos anos, as orientações para as políticas de emprego têm-se caracterizado por uma sistemática pressão para a desregulação dos mercados de trabalho, a precarização dos vínculos contratuais e a contenção salarial. Espero que este relatório e o apoio alargado que teve no Parlamento permitam inverter essa tendência e começar a recuperar níveis de proteção do trabalho que são imprescindíveis, como a crise da Covid já está a demonstrar.”
Em anexo:
– Relatório aprovado (incluíndo já algumas das emendas de compromisso que foram também aprovadas)
– Lista dos resultados
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