Cai o director do Agrupamento de Escolas de Monção

A decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA), com a data do dia 8 deste mês, confirma as decisões anteriores do TAF de Braga e do TCA do Norte.

A sentença a que o Minho Digital teve acesso (consulte no anexo), após transitar em julgado, aponta para a obrigatoriedade de serem repetidos os actos a partir da eleição do presidente do Conselho Geral Transitório. Isso significa que vai ter que ser realizado novamente o procedimento de eleição do director, actualmente ocupado pelo Prof. Sérgio Nascimento Gonçalves.

Até que isso aconteça, vai ter que ser nomeada uma Comissão Administrativa Provisória.

A sentença agora tornada pública que revelamos em primeira mão, veio na sequência de uma acção interposta por Luís Manuel Vaz Cunha que foi candidato pelo CDS à Junta de Freguesia de Bela e é considerado afecto à CAP em tempos liderada por Amélia Novo. Neste recurso para o Supremo Tribunal, Luís Cunha volta a perder vendo-se afastado ele próprio, Sandra Silva e Gorete Alves do Conselho Geral Transitório, pelo que não deveriam ter votado na eleição do diretor. Em consequência, terá de se repetir o acto eleitoral tendo como representantes dos pais Nuno Duarte Rodrigues, Margarida Alice Amaral e Maria Teresa Fonseca.

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A garantia dada pelo PSD de Monção a poucos dias das eleições legislativas de que «o problema estava resolvido», segundo uma fonte ligada ao processo, «não passou assim de uma trapaça que usou para tirar dividendos políticos».

Em comunicado divulgado  nas redes sociais a poucos dias das eleições legislativas e quando em Monção, ao contrário de outros concelhos, a coligação PàF não tinha feito qualquer acção pública com os candidatos, o PSD garantiu ter cumprido a promessa feita há precisamente uma semana. “O governo homologou e comunicou hoje, oficialmente, a eleição do Professor Sérgio Nascimento Gonçalves como Diretor do Agrupamento de Escolas de Monção. Um agradecimento, muito especial, a todos aqueles que sempre acreditaram em nós”, escreveram os social-democratas, anunciando o «ponto final na instabilidade» no Agrupamento de Escolas.

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Ao mesmo tempo, foi distribuído por todo o concelho um comunicado onde se lia que «a garantia dada por António Barbosa  (vereador social-democrata) na última Assembleia Municipal acaba de ser concretizada. (…) O professor Sérgio Nascimento Gonçalves será reconhecido pelo Governo como Diretor do Agrupamento». A notícia surgiu no mesmo dia em que os candidatos por Viana do Castelo da coligação PSD/CDS-PP fizeram uma acção de campanha na Feira Semanal de Monção. Na altura António Barbosa declarou «como é evidente, com a responsabilidade política que tenho, não podia permitir que as escolas de Monção corressem perigo de não funcionar quando eu tinha garantias de que aquele objectivo iria ser conseguido. Penso que isto responde a toda essa gente que me tem feito ataques pessoais e que tem posto em causa o meu bom nome», disse o autarca social-democrata. «O PSD não ‘roeu a corda». O PSD resolveu, finalmente, o problema da Educação em Monção», sublinhou Barbosa numa clara alusão ao título de uma notícia do Minho Digital.

 

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 Partidos à esquerda acharam «estranho»

 

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Na altura o presidente da Câmara Municipal de Monção, Augusto Domingues, considerou que «já pugnamos por ela há três anos, mas resolver dois dias antes de terminar a campanha é no mínimo estranho. Soa um bocado a vergonha».

Do lado do Bloco de Esquerda (BE), que também foi nesse dia apelar ao voto junto dos feirantes monçanenses, o cabeça-de-lista também fez críticas ao PSD. «Acaba por ser estranho pelo momento escolhido. Mas se estiver efectivamente resolvido, é um bom sinal para a comunidade. E é uma grande vitória para a comunidade que lutou por isto», disse Jorge Teixeira À Rádio Vale do Minho.

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