Câmara de Arcos de Valdevez baixa IMI a 1160 famílias com filhos

O Município de Arcos de Valdevez vai apresentar uma proposta de redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as famílias com filhos. Com esta medida, serão beneficiados 1160 agregados familiares.

A proposta da maioria social-democrata prevê a aplicação das taxas máximas de desconto fixadas pelo Orçamento do Estado, que são de 10% para as famílias com um filho, de 15% para os agregados familiares com dois filhos e de 20% para as famílias com três ou mais filhos. “Com isso, consegue-se introduzir uma discriminação positiva para as famílias que tenham filhos a cargo considerando os limites máximos previstos na lei”, explica Hélder Barros, vice-presidente da Câmara Municipal, acrescentando que esta medida “reforça a política de atração e de fixação da população no concelho.”

A proposta será apresentada pelo Executivo à Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez, órgão no qual o PSD detém a maioria dos lugares. Mas os grupos municipais da oposição também devem subscrever o IMI familiar. Recorde-se que a bancada do PS desafiou, no passado dia 19 de setembro, o Executivo PSD a “dar” descontos no IMI a famílias com filhos, com o objetivo de atenuar os efeitos causados pelas medidas de austeridade.

A autarquia arcuense, com base na informação disponibilizada pelo Fisco, já calculou quanto custa a medida, sendo (quase) certo que, a partir de 2016, a taxa do IMI vai passar a variar de acordo com a dimensão do agregado familiar, desde que este seja o proprietário do imóvel que serve de habitação permanente.

Também as famílias, tendo em linha de conta as diferentes variáveis (número de filhos a cargo, taxa atenuada do IMI a aplicar e valor patrimonial do imóvel), podem fazer uma estimativa do montante que passarão a poupar. Ou seja, uma família com um filho, tendo por base a taxa de 0,35% do IMI (em vigor), terá, uma vez aprovada a medida, um desconto do IMI de 0,035%, pelo que a taxa do imposto passará de 0,35% para 0,315 por cento. Deste modo, se a casa onde morar o agregado tiver um valor patrimonial de 120 mil euros, esta família em vez de 420 euros pagará 378 euros, o equivalente a uma poupança de 42 euros, resultado do desconto de 10% no IMI.

No caso de uma família com quatro filhos, a taxa do IMI passará de 0,35% para 0,28% (o equivalente a uma “bonificação” de 20%), pelo que, se a habitação onde a família morar tiver um valor patrimonial de 200 mil euros, este agregado terá um desconto no IMI de 140 euros (paga 560 em vez de 700 euros),

Mas a adoção do IMI familiar deixa de fora as famílias que arrendam habitação, assim como a população menos favorecida, pois as famílias mais pobres, na maioria das vezes, não têm casa própria e, por isso, não pagam IMI, não sendo, portanto, abrangidas por estes descontos.