Câmara Municipal de Ponte de Lima contra prospeção de minerais de lítio na Serra d’Arga

A Direção Geral de Energia e Geologia informou a Câmara Municipal, a 14 de junho de 2019, por ofício, que irá ser aberto concurso público para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio e minerais associados numa área situada no Concelho de Ponte de Lima. Executivo Municipal aprovou por unanimidade um parecer desfavorável ao desenvolvimento daquele projeto no concelho, pois “terá consequências irreversíveis” para o local e qualidade de vida das populações.

“A qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável que se ambiciona para o concelho de Ponte de Lima e para a Região, partem do aproveitamento equilibrado, articulado e sustentável dos grandes valores naturais, culturais e paisagísticos que caracterizam o nosso território, introduzindo-se simultaneamente novos valores ao nível da preservação e educação ambiental, acreditando ser este o caminho para a diferenciação que irá contribuir, certamente e à imagem do que já tem vindo a acontecer, para o aumento da qualidade de vida e da atratividade territorial, para quem aqui vive e para quem nos visita.”, informou o Executivo Municipal, em resultado de reunião de Câmara, que teve parecer desfavorável por unanimidade, relativamente ao projeto de prospeção e pesquisa de depósitos minerais na Serra d’Arga.

O Turismo de Natureza e a implementação de ações de educação ambiental para a preservação e conservação da natureza e da biodiversidade, “em consonância com a estratégia definida no Plano Estratégico Nacional para o Turismo, com a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e a Carta Europeia do Turismo Sustentável, o município de Ponte de Lima num trabalho conjunto com os restantes municípios do Alto Minho, tem vindo nos últimos anos a apostar fortemente na criação de infraestruturas de apoio ao turismo da natureza enquanto mercado de fortes perspetivas de crescimento”, destino para o qual são canalizados vários fundos comunitários. Entende-se, então, que a exploração de minérios na região do Alto Minho não se coaduna com a estratégia defendida pelos municípios afetos. O Município de Ponte de Lima reforça que “A Região do Alto-Minho, pela diversidade de recursos naturais e pelo conjunto de espaços de conservação e proteção da natureza (cerca de 18% do território integra a rede NATURA 2000), assume-se, atualmente, como um dos principais destinos do turismo de natureza no contexto nacional e internacional. No Alto-Minho, a quota mais importante do turismo tem como motivação a visita itinerante ao património cultural e natural.”

A Direção Geral de Energia e Geologia, informou da possibilidade de a Câmara Municipal apresentar, caso entenda, pronúncia, apresentando em anexo ao ofício a configuração da área que irá ser objeto de concurso público para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio e minerais associados.  A zona de prospeção prevista abrange 19 freguesias afetando uma área considerável do concelho, nomeadamente na Serra d’Arga, zona de excelência ambiental e paisagística de grande relevância para a região.

A Câmara, em consonância com as populações, está contra a exploração mineira, pois “este tipo de exploração mineral irá também afetar fortemente as populações residentes nestas zonas, nomeadamente com o aumento do trânsito de pesados, consequente degradação das vias, agravamento do ruído, degradação da qualidade do ar, o enorme impacto visual, bem como todos os impactos tecnicamente conhecidos”, reforçaram em comunicado.  “Neste contexto, o Executivo Municipal aprovou por unanimidade um parecer desfavorável ao desenvolvimento deste projeto no concelho, por não concordar com a consignação de direitos de prospeção e pesquisa na zona identificada “Arga” na medida em que este tipo de exploração irá provocar um severo e irreversível impacto ambiental ao nível dos ecossistemas e da biodiversidade existentes, da contaminação dos aquíferos sendo ainda extremamente prejudicial para as populações locais não estando em consonância com os padrões e valores naturais que defendemos”, concluem.

A presente deliberação será enviada ao Ministro do Ambiente e da Transição Energética, Secretário de Estado do Ambiente, Secretário de Estado da Energia, APA – Agência Portuguesa do Ambiente e Direção Geral de Energia e Geologia.