Câmara Municipal de Ponte da Barca apoia jovens carenciados no Ensino Superior

Está atualmente projetada a Proposta de Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo para estudantes de famílias carenciadas que pretendam frequentar o Ensino Superior. A iniciativa, não sendo inédita no distrito, tem o mérito de uma maior transparência não só em termos formais, mas também ‘chamar’ a Oposição ao Executivo municipal de Ponte da Barca a participar nos critérios de escolha – o que inviabiliza eventuais acusações de favorecimentos na escolha dos bolsistas.

O executivo barquense, liderado por Augusto Marinho explica que “o processo é específico». E pormenoriza: «Em primeiro lugar vai uma intenção de constituição de regulamento para atribuição de bolsas, aprovado em reunião de Câmara. Depois desta primeira aprovação, vai a discussão pública e no fim de 30 dias, não obtendo qualquer contributo – ou rejeição – a proposta chega aos serviços para, ali, ser aferida uma fundamentação económica. No fundo, justificar e estudar a viabilidade e importância da medida. Neste momento está a ser feita a avaliação económica do regulamento. É neste ponto em que a posposta se encontra. Se a proposta de regulamento for aprovada em reunião de Câmara irá a Assembleia Municipal”.

Esta medida – que irá a reunião de Assembleia Municipal este mês de junho – já é uma reivindicação antiga do atual autarca, dado que enquanto foi Vereador da oposição, na altura apresentou o dito projeto em quatro ocasiões, sendo chumbado em três oportunidades pelo executivo de então “por alegar que o Município já ia para além das suas obrigações”, tornando-se impossível a aprovação da atribuição de bolsas de estudo a estudantes oriundos de famílias carenciadas.

O executivo pretende que a atribuição das bolsas possa vir a ser colocada em prática no inicio de próximo ano letivo. O presidente da autarquia confia “que a proposta de regulamento será votada favoravelmente na próxima Assembleia Municipal e sendo aprovada, estamos em condições de abrir as candidaturas para que os jovens, dentro daqueles critérios, possam candidatar-se e vir a usufruir das bolsas”.

Augusto Marinho esclarece de igual forma que “o processo de aprovação de regulamento de atribuição de bolsas tem vindo a demorar pelo facto de ter mudado a lei e o regulamento teve de ser feito, novamente, de raiz”.

O número de bolsas que poderá vir a ser atribuído dependerá, diretamente, do montante global previsto disponível pela autarquia para este efeito. O cálculo para atribuição do montante de cada uma das bolsas prende-se com o valor do IAS (Indexante de Apoios Sociais) e desta forma será atribuída por escalões, especificamente três: A, B e C, todos eles calculados pelo valor do IAS. O valor máximo a atribuir nas bolsas será, alegadamente, de 300,00€.

O objetivo do executivo é poder realizar a atribuição das bolsas no próximo ano letivo uma vez que constitui uma reivindicação antiga e forma parte de uma das medidas apresentadas pelo atual executivo naquilo que constituiu o manifesto eleitoral. “Fomos céleres, não perdemos tempo. É uma medida que corresponde a um princípio de igualdade, equidade e justiça. Qualquer jovem com dificuldades financeiras neste concelho é prejudicado porque a esmagadora maioria dos concelhos já têm aprovada, e implementada, esta medida. Por isso afirmo que esta proposta se deve a um princípio de igualdade e de justiça”.

O autarca garante ter conhecimento de jovens estudantes que têm sido obrigados a voltar para casa e abandonar os estudos por não conseguirem suportar os custos associados ao Ensino Superior. “Mesmo com apoio das bolsas de estudo dadas pelas faculdades, e fazendo alguns trabalhos para complementar, são obrigados a abandonar porque é um encargo substantivo. E é por causa de situações como essas que nós procuramos tentar com que menos jovens regressem a casa por falta de apoio. Se nós conseguirmos que pelo menos um jovem se mantenha no Ensino Superior, e consiga mudar a sua vida futura, é uma vitória da comunidade”.   

Para finalizar, o autarca frisou que esta é uma decisão de suma importância. “Uma medida que mexe com a vida dos jovens e – ainda quando alguns estão descrentes da política – fazer-lhes ver que nós estamos aqui, preocupados com o seu futuro”.