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Câmara Municipal de Viana há 18 anos que não é avaliada pela Inspecção Geral de Contas e pelo Tribunal de Contas!

José Maria Costa

A Câmara Municipal: CONTAS e COMPRAS «continuarão mascaradas».

 

O PSD de Viana do Castelo «lamenta que o Sr. Presidente da Câmara Municipal tenha recusado a proposta de realização de uma Auditoria Externa às Finanças municipais, com particular ênfase nos lapsos financeiros que se têm verificado, na dimensão do Passivo em função da Dívida existente e dos compromissos totais assumidos, apresentada na última reunião do Executivo» – pode ler-se num comunicado dos social democratas.

 

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Para além da «existência de um preocupante PASSIVO oculto baseado em compromissos assumidos e não pagos, verificam-se relevantes discrepâncias entre valores de Dívida constantes nos relatórios anuais da Câmara Municipal e os apresentados em alguns relatórios de fornecedores do Município e Associações, colocando em causa em causa a desejável transparência e o rigor das Contas Públicas».

 

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«Quem não deve não teme. Na hora da saída, o Sr. Presidente tinha a obrigação de prestar contas. Infelizmente, sabemos agora que as CONTAS municipais continuarão mascaradasaté ao final do mandato» – atiram.

 

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A somar a isto, alegam que «não se vislumbra qualquer quarentena ou contenção nos AJUSTES DIRETOS (instrumento legal para uso em situações excecionais) em COMPRAS de bens e serviços por parte do Executivo…»

 

Assim, o PSD «verificou a identificação do mesmo Número de Identificação Fiscal referenciado para duas denominações de empresas distintas, uma destas contratada, em 2017, para uma prestação de serviços de Impressão, no valor de cerca de 30.735 euros. Para além disso, o proprietário destas é um dos fornecedores, direta e indiretamente, com mais faturação acumulada (mais de meio milhão de euros), neste tipo de serviços, nos dois últimos mandatos da Câmara Municipal» – afirmam.

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E as acusações, graves, não se ficam por aqui: «Para o efeito, verifica-se ainda a deliberada utilização de quatro empresas sediadas na mesma morada fiscal, tendo quase todas como cliente único o Município ou Empresas e Fundações participadas por este, mascarando assim a limitação legalmente permitida de faturaçãomáxima por Ajuste Direto».

 

Deve agora o Executivo socialista esclarecer os Vianenses sobre as razões de maisesta discrepância, ou se tão só,« se trata “apenas” de mais um erro grosseiro na publicitação pública do contrato,que nunca deveria ter ocorrido, e que eventualmente poderá ser do total desconhecimento do empresário em causa».

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Viana do Castelo, 25 de Maio de 2020

PSDViana do Castelo | Comissão Política de Secção

Entretanto o PS reagiu mas como não nos foi enviado o comunicado, ao contrário de outros órgãos de comunicação social, decidimos aceitar a opção dos seus responsáveis, pelo que o omitimos.

Logo, a Secção do PSD vianenese voltou a ripostar:

RESPOSTA AO COMUNICADO DO PS

COMISSÃO POLÍTICA DE SECÇÃO DO PSD DE VIANA DO CASTELO tomou conhecimento do comunicado, pelo qual a concelhia socialista, tornou públicas, lamentavelmente, «insinuações pessoais e partidárias» sem qualquer fundamento.

«Desde já, em nome da (real) ética e bom nome do Partido Social Democrata, repudiamos veemente o conteúdo da referida missiva. Com efeito, o teor da mesma, apenas vem confirmar o sentimento actual de desespero e desnorte do partido Socialista que há cerca de 27 anos tenta governar, sem sucesso, este importante Concelho de Portugal.«

 

Importa, assim, esclarecer o seguinte, diz o PSD:

 

1 – Esta raríssima tomada de posição pública, por parte de um partido, que desde há vários anos não apresenta uma única ideia ou projetos políticos, válidos, serve apenas para demonstrar a injustificada falta de respeito para com todos os funcionários e empresários, invariavelmente usados como simples pedras de arremesso, com o único objetivo de desviar a atenção da má gestão camarária;

2 – Tendo sido invocado o nome dos empresários, aproveitamos a ocasião para questionar o critério de escolha e contratação dos fornecedores de serviços ao município, porquanto são contratadas quase sempre as mesmas empresas. Temos a certeza que existem vários outros empresários vianenses que gostariam de dispor da mesma oportunidade mas nem sequer são consultados;

3 – No que respeita à acusação, infundada, sobre a falta de ideias, o PSD vem refutá-la. Recordamos o PS e o seu Presidente, Arq. Luís Nobre, que deviam estar mais atentos. Com efeito, temos vindo a contribuir com várias propostas, de conhecimento público, algumas das quais “plagiadas” pelo executivo socialista;

4 – As nossas denúncias e propostas recentemente apresentadas, todas no interesse público, parecem provocar um efeito “nervosista” e ao mesmo tempo, politicamente, estão a surtir efeitos. Pasme-se que o presidente da concelhia socialista, trasvestido de vereador da coesão territorial, apressou-se a visitar as diversas freguesias e usando os meios públicos municipais, publicitou as suas acções partidárias.

 

Tudo isto, demonstra que o PS continua a agir, como sempre agiu, sob pressão. Estamos habituados ao longo dos últimos anos, a encarar as críticas socialistas sem qualquer «fundamento ou ética», como elogios ao nosso trabalho, pelo «incómodo e preocupação que lhes parece criar».

 

«Seria, igualmente, desejável que a Concelhia do PS prestasse as devidas explicações, publicamente, sobre o lamentável episódio que envolve a apressada saída, em pseudo renúncia, da sua Vereadora Maria José Guerreiro, a quem saudamos. Estranhamente não se encontra devidamente formalizada na última reunião de Câmara Municipal, de 21/05/2020. Ao que se consta, a vereadora, naquela data, encontrava-se em gozo de férias, não tendo sido devidamente substituída, nem tampouco sido apresentado na Câmara qualquer pedido de renúncia».

 

E terminam sentenciando que «Quanto à Auditoria, quem não deve, não deveria temer!!!»

 

Viana do Castelo, 26 de maio de 2020

A Comissão Política de Secção do PSD de Viana do Castelo

VEREADORES DO PSD NA CÂMARA MUNICIPAL COMENTAM OS COMUNICADOS DA CONCELHIA SOCIAL-DEMOCRATA DE VIANA DO CASTELO

 

«Não é feita uma auditoria à Câmara Municipal há 18 anos» e o Revisor Oficial de Contas «apenas faz a certificação das demonstrações financeiras», alega a vereadora para de imediato acrescentar «mas sempre com reservas».

 

Sendo militantes do PSD, «somos representantes deste partido a nível local, como vereadores, contudo eleitos pelos vianenses», sendo este partido o maior partido de oposição na Câmara Municipal. Como eleitos e não tendo nenhuns pelouros atribuídos, compete-nos sempre ter um papel interventivo na fiscalização de todos os procedimentos que ao município diz respeito.

Tendo tomado conhecimento dos ajustes diretos que ultimamente vieram a público, alguns com datas ocorridas no decurso deste mandato, «preocupa-nos que nenhum destes tenha sido declarado ou tenha sido objeto de apreciação em reunião de Câmara».

O PSD «tem a preocupação« que todos os processos que impliquem dinheiros públicos sejam completamente transparentes. «Tendo-se verificado incorreções e irregularidades foi solicitado esclarecimento, uma vez que todos os casos merecem uma justificação em prol dessa transparência, por aqueles que têm poderes delegados. Daí o PSD ter solicitado cabal esclarecimento na última reunião de Câmara» – alegam, «mas sem grandes conclusões».

De realçar que o Relatório de Atividades e Prestação de Contas de 2019 refere, no anexo relativo às Demonstrações Financeiras, que «a última auditoria da Inspeção Geral de Contas remonta a 2002 e a última auditoria do Tribunal de Contas data de 2003, referente ao ano de 2002, sendo que, desta forma, há cerca de 18 anos o município de Viana do Castelo não foi sujeito a qualquer ação inspetiva». Este facto preocupa o PSD, uma vez que «apesar de ter revisor oficial de contas, por imperativo legal, este faz apenas a certificação das demonstrações financeiras, mas sempre com reservas». Por este motivo os vereadores do PSD votaram contra o Relatório de Atividades e Prestação de Contas de 2019.

«Perante estes dados, acresce ainda referir que foi no ano de 2002 que surgiram dossiers camarários de extrema relevância, como é o caso do relativo ao edifício Jardim, vulgarmente denominado Prédio do Coutinho e todas as obras relativas ao Programa Pólis, contas que segundo os dados nunca foram auditadas». – acusam os vereadores social-democratas.

E concluem: «É por estes motivos que o PSD está preocupado e quer ver esclarecido tudo o que respeite a estes casos citados e que passaram a ser do domínio público, a bem da verdade e da transparência».

 

Viana do Castelo, 28 de maio de 2020.

 

Os vereadores,

Paula Cristina Garcia e Veiga

Hermenegildo Costa

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