Caminha: PSD acusa Orçamento da Câmara Municipal de «erros, omissões e descidas acentuadas de tranferências para as freguesias»

«Orçamento marcado por erros, omissões e descidas acentuadas de transferências para as freguesias, educação e apoio às famílias» – é como o PSD de Caminha analisa o Orçamento aprovado pela maioria socialista na Câmara Municipal.

Os Vereadores do PSD votaram contra o GOP e Orçamento 2018 por terem concluído que «continua a ser um mero manifesto eleitoral sem acrescentar nada de novo ao que tem sido feito em anos anteriores. É um orçamento enquadrado em promessas, com imensas omissões perigosas sobre a realidade financeira do município, com muitos erros e divergências nos mapas de apoio».

Em comunicado, os social-democratas alegam o orçamento «reflete uma descida acentuada nas transferências para as freguesias, na educação e no apoio às famílias».

«É um orçamento que não faz coincidir os valores inscritos no Plano Plurianual de investimentos (PPI) com a aquisição de bens de capital do orçamento. Ora, falando de dinheiros públicos, não se pode falhar neste tipo de situações, nem em um cêntimo».

A Comissão Política de Secção local dá um exemplo de «falhas patentes: no orçamento prevê-se gastar cerca de 100 mil euros com aquisição de viaturas e no PPI só referem 50 mil euros. Estas disparidades mostram a falta de rigor com que o executivo elaborou este orçamento».

Sustentam que «o Mapa do Plano Plurianual de Investimentos tem projetos já concretizados, prontos e inaugurados em 2017 – O NÓ DA ERVA VERDE, por exemplo». Realçam que «foi uma obra lançada, concretizada, mas que ainda não está paga. Nem um cêntimo foi pago por quem deveria ser uma entidade de bem e cumprir com os compromissos assumidos. Para agravar a situação, na Assembleia Municipal de dezembro, um deputado do PS afirmou que a obra estava paga». Este documento, acrescentam, «vem dizer o contrário» e «confirmar a mentira».

Foto: Rádio Alto Minho 

Evocam, ainda, que «não existe em todo o orçamento uma única linha sobre o segundo acordo de pagamento à empresa Águas do Norte, aprovado em dezembro de 2017, pela falta de pagamento das faturas de água de Janeiro 2016 a novembro de 2017, na ordem dos 5 milhões de euros, mais cerca de 500 mil euros de juros».

O PSD de Caminha alega que «se pensarmos que terá que pagar o seu primeiro acordo, da sua responsabilidade, e que se cifra em 600 mil euros/ano, mais o seu segundo acordo de cerca de 1 milhão e 200 mil euros/ano, mais as faturas da água referentes ao ano, percebe-se facilmente que o orçamento não tem receita para este encargo financeiro de cerca de 2,8 milhões».

«Nos anos de 2014, 2015, 2016 o município elaborou orçamentos retoricamente bem recheados, mas que se revelaram um fracasso financeiro de grandes dimensões e que foram caso único no distrito, com prejuízos de 1,7 milhões, 1,6 milhões e cerca de um milhão, respetivamente», pelo que «esta realidade está plasmada nas informações financeiras assinadas pelo presidente, onde reconhece que os compromissos assumidos a fornecedores aumentam assustadoramente e as disponibilidades desceram aos mínimos, tendo que recorrer ao dinheiro das cauções (que nunca deveria ser utilizado)».

Os social-democratas relembram que «a nossa experiência do passado revela-nos que os chavões usados pelo executivo socialista para classificar os seus sucessivos orçamentos tentaram somente camuflar aqueles que foram autênticos fracassos financeiros». 

Enfatizam que, por isso «não podemos deixar de referir outra omissão deste orçamento e depois do impacto negativo provocado pela revisão do PDM. Trouxe frustrações de expectativas nos empresários e munícipes, uma vez que todos perderam, por muitos anos, com a aposta enviesada do atual executivo», razão pela qual, no seu entender,  «não há um plano de aquisição de terrenos para implantação de empresas ou para a elaboração de planos de pormenor com vista ao alargamento das zonas empresariais. Não há nada de positivo nesta área, neste orçamento».

«A prova de que os orçamentos promovidos por este executivo socialista estão errados é a constatação de que o Município de Caminha termina o 3º trimestre de 2017 com um prazo médio de pagamento de 185 dias estando na lista dos piores pagadores do país» e que «neste atraso não contam os pagamentos das faturas das águas, porque essas tinham cerca de 720 dias em dezembro de 2017», pelo que «não compreendemos como se consegue iludir a entidade fiscalizadora nesta matéria, uma vez que em setembro de 2017 o município tinha o seu maior credor com 720 dias de atraso e referem 185 dias como prazo médio de pagamento».

«Em suma», sentenciam, «estamos na presença de Grandes Opções de Plano e Orçamento para 2018 que, à semelhança dos últimos anos, não evidencia um plano estratégico futuro para o nosso Concelho, e não evidencia nenhuma estratégia de resolução dos graves problemas financeiros, o abismo financeiro, em que o nosso Concelho está cada vez mais mergulhado».