CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E PRIMEIRO-MINISTRO

CARTA ABERTA

Exmo. Sr. Presidente da República e Exmo. Senhor Primeiro-Ministro (dirijo-me também a todos os deputados e dirigentes dos partidos da maioria que apoia este Governo):

Dirijo-vos esta carta porque dia 3 de Dezembro se assinala o dia Internacional da Pessoa com deficiência, e este será o ano que neste dia me sentirei mais desiludida, mas acima de tudo mais revoltada com o que se passa com os direitos das crianças e adultos com deficiência no nosso país, com aquilo que não foi feito e com o que foi destruído.

Uma Maioria, um Governo e um Presidente que sempre disseram estar do lado dos mais desprotegidos socialmente e suas famílias, que prometeram – e se comprometeram – com uma maior Inclusão, até foi criada uma Secretaria de Estado dedicada exclusivamente á deficiência e Inclusão, sendo a Governante responsável pela mesma uma pessoa com deficiência. Uma Maioria, um Governo e um Presidente não foram competentes para fiscalizar e implementar medidas e Legislação que conduzissem a uma significativa melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, nem tão pouco impediram que fossem introduzidas alterações legislativas que são um verdadeiro retrocesso que, no meu entender, nem respeitam nem a nossa Constituição nem as Convenções Internacionais com que nos comprometemos.

Pessoalmente assisto, principalmente nos últimos 2 anos a este retrocesso, acompanhei de muito perto (e senti duramente na pele) o sofrimento e preocupação de muitas crianças, famílias, professores, adultos com deficiência, psicólogos, terapeutas e médicos que se sentiram e sentem revoltados com os sucessivos erros, cortes e alterações legislativas que foram tomadas sem ouvir quem está no terreno e sente na pele os efeitos das decisões tomadas por aqueles que estão fechados nos gabinetes, ou confortavelmente sentados nas cadeiras do Parlamento (muitas vezes sem ouvir as próprias bases dos seus partidos).

Uma Maioria, um Governo e um presidente que, aparentemente, continuam “surdos e cegos” quanto á realidade da vida das pessoas com deficiência e suas famílias. Nem mesmo quando o reconhecido e respeitado activista e assistente social Eduardo Jorge se encontra desde o dia 1 de Dezembro numa acção de protesto dramática, que durará 4 dias, deitado, enjaulado em frente á Assembleia da República. Num acto que pode ser visto como de desespero, de alguém que NUNCA desistiu de lutar, mesmo quando tinha todos os motivos para o fazer. Há 2 dias quando eu lhe disse que tinha o direito a morrer com dignidade, mas que eu preferia que ele vivesse com dignidade respondeu-me “eu não vivo com dignidade”. Na realidade este protesto é um acto de uma tremenda, brutal e avassaladora coragem e exercício de cidadania porque arrisca a sua própria vida para mostrar ao país a realidade da vida reclusiva das pessoas com deficiência: fechadas, dependentes cada vez mais das instituições, enjauladas, privadas da sua dignidade humana, de uma vida ou futuro independente.

Mas nem o Eduardo Jorge está a ter uma resposta digna durante esta acção, ignorado pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro Vieira da Silva (até ao momento), apenas obteve resposta por escrito do Sr. Presidente da Republica, que não acedeu ao seu pedido e ainda demonstrou um desconhecimento da causa e do objectivo da luta do Eduardo Jorge, não me surpreende nada disto! 

Também eu esbarrei e muito com a incompreensão, a “surdez e cegueira”, senti na pele os efeitos, e ouvi principalmente ao longo destes 2 últimos anos promessas e compromissos com soluções que nunca chegaram. Levando a que cada vez me chegassem mais denúncias e pedidos de ajuda.

Foi este um dos motivos que me levaram a abandonar a militância partidária. Nunca vi os direitos da pessoa com deficiência e os Direitos Humanos um exclusivo da “minha” Esquerda, mas a “minha” Esquerda, o “meu” Governo tinham a obrigação de fazer mais e melhor que a direita, e não fizeram. No entanto, antes de eu tomar essa decisão em Julho tudo tentei, mas apenas a CNIPE me ouviu, apoiou e continua a apoiar. O Senhor Presidente da República, que esteve cá em Monção no dia 31 de Maio deste ano e quem eu abordei, nesse dia, pedindo que vetasse o Decreto-Lei 54/2018 (que acabou com educação especial e atiraria os alunos com deficiência e NEE para a segregação, retirando apoios da escola pública resposta que teriam apenas nas instituições) abraçou-me e disse para eu estar descansada, mas depois, apesar de aparentemente ter tido dúvidas, acabou por promulgar o referido decreto.

Nos meses anteriores andou tudo distraído a debater o direito a morrer com dignidade, que eu também defendo, mas toda a gente ignorou os alertas de quem lutava pelo direito de crianças e adultos com deficiência viverem com dignidade: viverem nas suas casas, junto das suas famílias, dos seus amigos, a direito ao convívio social com os seus pares, direito aos cuidados de saúde devidos, o direito a uma VIDA INDEPENDENTE, o direito a frequentarem a Escola Pública e não “enjaulados”, dependentes de Instituições ou de caridade, financiados com dinheiros públicos, que se fossem entregues directamente às pessoas com deficiência, ou famílias de crianças, lhe permitiriam ter uma vida independente e DIGNIDADE HUMANA.

Ainda não tinha conhecimento da acção do Eduardo Jorge quando recentemente escrevi este artigo de opinião (publicado igualmente no Jornal Terra Minhota):

https://www.minhodigital.com/news/o-principio-do-fim-da?fbclid=IwAR39lLNhYWdqQswDTINGzrmVlDm4179V8Qzy6WmWDB76jfoAxmtxYT2AWP0

Em seguida soube também, através da imprensa, que a mesma Secretaria de Estado pretendia também acabar com as famílias de acolhimento, para institucionalizar também estas crianças. Mas as minhas palavras, e meus actos, são agora demasiado pequenos, perante a Luta e o que o Eduardo está a fazer neste momento por todos nós, pela Inclusão. Entregou o seu corpo e a sua Vida à causa, o maior e melhor acto político e exercício de cidadania que vi nos últimos anos, no nosso país, em defesa dos direitos da pessoa com deficiência e dos Direitos Humanos.

Que vão vocês, que nos Governam e nos representam, fazer e dizer no dia 3 de Dezembro ao Eduardo Jorge e a todas as pessoas com deficiência?

Neste momento não integro nenhum partido político. Não subscrevo esta Carta Aberta em representação de nenhum movimento cívico, em representação de nenhuma associação, nem enquanto activista ou mãe.

Subscrevo-me atentamente:

A cidadã Ana Maria Oliveira