CDS critica contrato social do Estado por “discriminar Arcos de Valdevez”

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“Os arcuenses pagam os mesmos impostos e, paradoxalmente, não têm os serviços que outros têm”. A declaração proferida pelo deputado municipal António Faria visa o Estado pelo “contrato social discriminatório que este fomenta em relação ao concelho de Arcos de Valdevez”.

“Nós, arcuenses, pagamos, exatamente, os mesmos impostos que qualquer cidadão em Portugal, mas os serviços que possuímos são muito menos. Não temos nos Arcos um tribunal com as mesmas valências que outros concelhos têm, não temos um hospital, não temos PSP e não temos a mesma rede de escolas”, queixa-se António Faria, antes de desmontar o “paradoxo”.

“Se somos discriminados pela nossa interioridade, na medida em que estamos privados dos serviços anteditos, logo, não temos de pagar os mesmos impostos”, preconiza.

Com o debate centrado nos impostos, o deputado do CDS ataca, também, a anunciada taxação do sol e das vistas, revelando preocupação com os valores do IMI a cobrar no concelho de Arcos de Valdevez, que, “infelizmente, foi contemplado com magníficas vistas e muito sol”, ironizou.

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Para aliviar a carga fiscal dos arcuenses, o CDS recomenda, por isso, ao Executivo Municipal a elaboração de um orçamento mais amigo dos contribuintes, prevendo nele uma diminuição das taxas de IMI. Mas o presidente da Câmara Municipal, na resposta, lembra que “a proposta de agravamento fiscal, nomeadamente a alteração [referente à exposição solar e às vistas privilegiadas] não é nossa, é do Governo”.

De resto, a Câmara Municipal está sem grande margem de manobra, pois, à data de 30 de setembro de 2016, a edilidade arcuense “tinha recebido menos 350 mil euros em receita de IMI comparativamente com o ano de 2015”, estima João Manuel Esteves.  

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Mas é provável que “esta situação venha a ser corrigida”, solucionados que estão “os constrangimentos que afetaram a máquina administrativa fiscal em tempos recentes”, vaticina o presidente da Câmara Municipal.

 

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Orçamento Municipal para 2017

O documento ainda não está ultimado, mas o Executivo Municipal projeta para 2017 um Orçamento de cerca de 28 milhões de euros, sensivelmente o mesmo montante em relação ao ano em curso.

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A apresentação do Plano e Orçamento, cuja proposta será remetida oportunamente aos vereadores municipais, deverá ocorrer na reunião de Câmara (de 24 de outubro), onde, ao que tudo indica, as grandes opções do plano serão discutidas e votadas pelos eleitos. Em todo o caso, mesmo falhando o melhor calendário, o prazo para aprovação do documento, à luz do regimento, só expira no próximo dia 31 de outubro.

A Assembleia Municipal pronunciar-se-á sobre a proposta de Orçamento no dia 23 de novembro.

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