CDS questiona autarquias sobre condições e impactos do Caminho de Santiago

Os deputados do CDS-PP, nomeadamente o cabeça de lista pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo, Filipe Anacoreta Correia, querem saber como está o Caminho Português de Santiago e se autarquias que incluem os três principais percursos – Caminho Português (Caminho Central), Caminho Português da Costa e Caminho Português Interior –, fazem uma avaliação positiva do seu envolvimento.

Nos requerimentos enviados a autarquias dos distritos de Aveiro, Braga, Coimbra, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, os deputados do CDS-PP questionam os autarcas se:

– Têm conhecimento da aprovação, a 7 de fevereiro p.p., do Decreto-lei que que regula a valorização e promoção do Caminho de Santiago, através da certificação dos seus itinerários e da criação de um órgão de coordenação nacional;

– Se houve algum contacto prévio do Governo para com a respetiva Autarquia sobre este assunto;

– Têm conhecimento de quem integra o referido órgão de coordenação nacional e se a Autarquia já foi contactada por algum dos seus responsáveis;

– Se consideram que o Caminho de Santiago reúne, no respetivo concelho, todas as condições necessárias, nomeadamente: albergues, locais para pausa e/ou descanso, serviços básicos de apoio, nomeadamente, na área da saúde, sinalética de tipo direcional, interpretativa e informativa, com informação em braille e Qrcode e bons trajetos quer pedonais quer de ciclovia;

– Se consideram que o Caminho de Santiago está, no respetivo concelho, em condições de ser certificado e, consequentemente, ser reconhecido internacionalmente e integrar o conjunto de caminhos oficiais de Santiago, e se não, o que falta para que tal aconteça;

– Se existe cultura de parceria entre os municípios que integram o mesmo Caminho de Santiago e, se não, quais são, no entender de cada um dos autarcas, os motivos que impedem que isso se verifique;

– Como classificam o relacionamento entre a Autarquia e a tutela, especificamente no que diz respeito a medidas que visem o Caminho de Santiago;

– Se consideram positivo o impacto económico e social do Caminho no respetivo concelho e, se não, quais são, no entender de cada um, os pontos a melhorar para que isso aconteça;

e,

– Se tem havido interesse de privados em investir no concelho, por causa de este integrar o Caminho de Santiago.

O Governo aprovou no passado dia 7 de fevereiro, na generalidade, um Decreto-lei que que regula a valorização e promoção do Caminho de Santiago, através da certificação dos seus itinerários e da criação de um órgão de coordenação nacional.

De acordo com o comunicado divulgado, com este diploma «criam-se as condições para o reconhecimento internacional e integração do caminho português no conjunto de caminhos oficiais de Santiago. A certificação será assegurada pela Comissão Executiva do Caminho de Santiago, um órgão com elementos da Direção Geral do Património Cultural e do Turismo de Portugal».

O comunicado do Governo refere também a intenção de promover internacionalmente estes itinerários, que atravessam todo o país de Sul a Norte, e, de acordo com a Senhora Secretária de Estado do Turismo, «este diploma é um importante instrumento para uma melhor estruturação dos caminhos existentes e da marcação de novos itinerários, potenciando-se o desenvolvimento e a coesão territorial, incluindo a nível transfronteiriço, e proporcionando aos peregrinos a melhor e mais segura experiência possível».

O segmento do turismo religioso tem vindo a ganhar cada vez mais importância a nível mundial, sendo um fator de relevo no desenvolvimento socioeconómico das comunidades de acolhimento.

Tal também acontece em Portugal, facto que levou a Turismo de Portugal a lançar, em 2018, a plataforma Caminhos da Fé, que inclui os caminhos de Fátima, a rota da Herança Judaica, altares Marianos e que passará também, de acordo com a tutela, a incluir os Caminhos de Santiago certificados.

De acordo com dados oficiais, o Caminho Português de Santiago é o segundo mais percorrido para chegar a Santiago de Compostela. Em 2018, dos 327 mil peregrinos que chegaram a Compostela, mais de 81 mil iniciaram o seu trajeto em Portugal.

O CDS-PP concorda com a aposta neste segmento turístico e, também, com a aposta nos Caminhos de Santiago, desde logo os três principais: Caminho Português (Caminho Central), Caminho Português da Costa e Caminho Português Interior.

No entanto, entendemos que todo este reforço promocional e estrutural deve ser feito em estreita colaboração com as autarquias envolvidas, nomeadamente para assegurar a existência de serviços básicos de apoio – de saúde, por exemplo –, bem como a qualificação urbana e/ou rural ao longo dos trajetos, recuperando conjuntos simbólicos e materiais e valorizando edifícios, monumentos, praças e largos.

Mas também, e por outro lado, é importante estimular o interesse de privados que eventualmente possam vir a contribuir para uma melhoria dos Caminhos em termos infraestruturais, culturais ou de lazer, numa parceria entre entidades e municípios envolvidos.

À semelhança de outra redes, é importante a criação de sinalética com identidade própria, de tipo direcional, interpretativa e informativa, com informação em braille e, eventualmente, Qrcode, possibilitando deste modo o acesso a informação detalhada e variada sobre os territórios envolvidos.

Tudo isto poderá ser feito, recorrendo ao propalado Programa de Valorização do Interior, do atual Governo, no qual estão previstas medidas de apoio ao turismo e cultura no âmbito do desenvolvimento local e valorização do território.