CDU-PCP/PEV na Câmara Municipal de Viana do Castelo e Assembleia Municipal fez Balanço do 1º ano de Mandato

Em comunicado, esta Coligação faz uma análise política ao que tem sido a actuação do executivo socialista, bem como as medidas que considera positivas e que contou com o apoio dos comunistas, até àquelas que defendeu isoladamente.

A CDU-PCP refere que este primeiro ano de gestão municipal fica «marcado negativamente pela adesão por parte do Executivo em maioria (PS) à criação da empresa “Aguas do Alto-Minho”», pois «a CDU sempre defendeu que cabe ao poder local o dever de assegurar a prestação deste serviço básico, sendo o mesmo reconhecido pelas populações quanto ao importante papel que as autarquias têm desempenhado na gestão deste recurso e ao esforço desenvolvido para levar a água e o saneamento básico a todos, ainda que por vezes de forma insuficiente».

Afirmam que «esta realidade foi posta em causa com a decisão tomada e é sem dúvida um dos aspectos a destacar, pois a médio prazo será sentido por todos os munícipes, já que se trata de um negócio, que mais cedo ou mais tarde abrirá o caminho para a privatização de serviços e infra-estruturas municipais das águas, com todas as consequências que dai advêm».

A CDU – assegura – «contínua sem saber da parte do Presidente José Maria Costa, por que é que sendo um “negócio” assim tão bom para a comunidade Vianense, como este refere na defesa da sua criação, este não o usou durante a sua Campanha eleitoral e nunca o referiu no seu programa?»

«Recentemente a aceitação da transferência de competências para o Município já em 2019, assumindo de bandeja o desconhecido, põe em risco serviços públicos e acarreta mais despesas para autarquia. É do entendimento da CDU que esta responsabilidade cabe ao Governo Central e não à autarquia».

Também se censurou pela parte da CDU, a «falta de vontade» na assinatura do ACEP, para a reposição dos dias de férias retirados pelo anterior governo (PSD/CDS) aos trabalhadores do município, bem como o sucessivo adiamento na substituição das placas de fibrocimento existentes em alguns edifícios camarários.

A Coligação critica, por outro lado, a «falta de empenhamento para a concretização da abolição das portagens na A28 e a eliminação imediata do pórtico do Neiva, que continua por concretizar. O PCP apresentou uma proposta na Assembleia da República, no decorrer deste ano, para a eliminação de portagens em determinados distritos do país, onde estava contemplado a A28, que foi chumbada pelo governo PS, facto que foi lamentado pelo Presidente José Maria Costa».

Para a CDU-PCP «não chega lamentar-se, é necessário agir e concertar negociações com o governo para a sua eliminação definitiva. É preciso ter e mostrar vontade, segundo nós. O desenvolvimento também passa por aqui, por aproximar as pessoas, por criar condições viáveis e desejáveis para quem reside, trabalha e visita o concelho de Viana do Castelo».

Acções positivas e com intervenção da CDU

Aqui se resumem algumas acções positivas a destacar e que tiveram a intervenção da CDU-PCP/PEV.

São elas, a construção dos acessos ao Porto de Mar, medida também desejada pela CDU-PCP/PEV há muito tempo. «Ela irá permitir ligar o porto comercial ao nó da Autoestrada 28 (A28), em São Romão de Neiva, retirando o tráfego de pesados do interior de vias urbanas. E também o reforço da capacidade operacional, para garantir o crescente aumento de movimento do porto comercial, em especial, das exportações». Os comunistas contentam-se com a criação do Conselho Municipal da Juventude, proposta explanada no Plano de Actividades de 2017, apresentado pela CDU-PCP, bem como a conclusão da obra (colocação de floreiras e pilaretes) na Rua Frei Bartolomeu do Mártires, «desejada pelos seus moradores que temiam pela falta de segurança existente na zona, devido ao estacionamento indevido de viaturas que dificultava a entrada nas habitações».

Regozijam-se com alegada necessidade de Regularização Extraordinária dos vínculos precários através do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), com 29 trabalhadores da autarquia. «Foi uma posição defendida pela CDUPCP/PEV e destacada com apresentação de Moções e requerimentos, contra a promoção e manutenção destes vínculos. Para a CDU/PCP a um posto de trabalho permanente tem que corresponder sempre um vínculo efectivo».

Outras medidas solicitadas pela CDU

Outras medidas em destaque e «defendidas pela CDU realçam a beneficiação da Linha do Minho entre Viana do Castelo e Valença, com obras de electrificação e de modernização; a requalificação de algumas ruas da cidade e a promoção do ensino de música no Pré-escolar e Ensino Básico em várias escolas do concelho e a fomentação do desporto escolar».

Em resultado do atendimento semanal no Gabinete de Atendimento ao Munícipe da CDU-PCP/PEV (48 munícipes atendidos), foram ouvindo os vários munícipes que trouxeram até à CDU os seus problemas, que posteriormente foram denunciados em comunicados nas reuniões de Executivo.

«São de salientar as Moções apresentadas ao longo deste ano, nas reuniões do Executivo Municipal e Assembleia Municipal, pois permitiram alertar para o descontentamento da população, como exemplo a luta contra o fecho do balcão da Caixa Geral de Depósitos em Darque».

«Para auscultar as populações, a CDU efectuou diversas reuniões com associações e instituições e visitas a algumas freguesias do concelho» – reforça a Coligação.

Medidas ainda não concretizadas

«Os eleitos da CDU continuarão a estar atentos às acções que estavam planeadas para 2018 e que não se concretizaram», evocando em destaque o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) do início da empreitada da reconversão da Praça Viana, a abertura do Parque da Cidade, e as áreas de Reabilitação Urbana (ARU) da cidade Norte, ARU da cidade poente, ARU de Darque, a Passagem inferior de Carreço e Darque e o Plano de Intervenção em Espaço Rural (PIER) de Afife/Carreço/Areosa, «obras constantemente adiadas».

No comunicado sublinham, ainda, que «também se previram e não concretizaram» a consolidação da ciclovia litoral que liga Caminha, Viana e Esposende apontada como uma realidade para 2018. Tal como o Portinho da Pedra Alta – Nova lota, conclusão do molhe do Cabedelo, a resolução da localização da Feira da Meadela – «a Feira continua no mesmo espaço, que inicialmente era provisório, desde 2004» -, justificando que « não existir vontade do Executivo em maioria em resolver esta situação e ainda as obras tão desejadas e necessárias nos Bairros Sociais».

Outras lacunas apontadas estão «no Plano Municipal de Segurança Rodoviária, com o fim de melhorar a sinalização e iluminação das passadeiras existentes no concelho», concluindo que «apesar de a CDU ter apenas uma vereadora no executivo municipal e três eleitos na assembleia municipal, tem vindo a realizar um importante trabalho de contacto directo com a população e com as instituições, no sentido de conhecer melhor os seus problemas e de lhes dar voz nos órgãos onde tem eleitos».