CDU preocupada com o «negócio» da água

A CDU deu uma Conferência de Imprensa no Centro de Trabalho do PCP de Viana do Castelo que contou com intervenções do Membro Comité Central do PCP, Filipe Vintém, a Vereadora da Câmara Municipal de Viana do Castelo Cláudia Marinho e os Deputados Municipais Romão Araújo e Afonso Graçoeiro, de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca respectivamente. 

A Água é um direito Universal !

No seguimento das várias notícias vindas a público sobre criação de uma empresa intermunicipal com a participação de 51% das Águas de Portugal, a CDU considera que a concretização deste “negócio” é inaceitável e que irá prejudicar gravemente toda a população do Alto Minho.

Os 10 municípios que integram a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, preparam-se para criar uma empresa para gerir a distribuição de água ao domicilio (em baixa) e da rede de saneamento, sendo que em “alta” já se encontra concessionado à empresa Águas do Norte. Importa referir que no entender da CDU, a criação desta empresa deveria apenas ficar nas mãos dos Municípios e não como o negócio previsto, onde as águas de Portugal ficam com 51% da futura empresa Águas do Alto Minho, SA e as autarquias apenas 49% com base numa concessão que terá 30 anos de duração.

A entrega dos serviços municipais de águas a uma empresa controlada pelas Águas de Portugal, que já controla o fornecimento aos municípios, retira às autarquias qualquer possibilidade de intervenção na sua gestão, afasta os serviços das populações, põe em causa os direitos laborais e como já foi tornado público, agravará os custos para a grande maioria da população.

A CDU tem vindo a levantar este problema, quer na Câmara Municipal de Viana do Castelo, através da Vereadora nas reuniões de executivo, quer nas várias Assembleias Municipais onde tem eleitos no distrito.

Para a CDU a concretização deste negócio é inaceitável principalmente por três questões:

1. Esta decisão ira acarretar profundas implicações para os trabalhadores pois com este modelo irão deixar de existir progressivamente trabalhadores dos serviços das águas vinculados aos Municípios, sendo que com a passagem dos trabalhadores das autarquias para a empresa serão pressionados a aceitar horários de trabalho de 40 horas semanais, mobilidade geográfica, polivalência e principalmente a provável redução do número de trabalhadores.

2. Com a criação desta empresa, os preços da água irão sofrer um aumento no imediato para 9 dos concelhos, pois as tarifas serão niveladas pela tarifa mais alta que é a do Município de Viana do Castelo (2.14€/m3), e a médio/longo prazo estas tarifas poderão aumentar mais ainda, sendo que a lógica deste modelo é a de que os preços da água devem cobrir todos os encargos, prática que defendemos que não deve existir em sistemas públicos.

3. Para a CDU as duas questões anteriores são gravíssimas, mas esta terceira questão, na nossa opinião é a que mais nos preocupa, pois a criação da empresa Águas do Alto Minho com a maioria do capital (51%) da Águas de Portugal, é, no nosso entender, um passo de gigante no sentido de uma futura privatização da água no distrito.

A CDU não está em desacordo que se crie uma empresa intermunicipal gerida pelos municípios. Não aceitamos é o argumento do Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo e Presidente da CIM de que esta é a única forma de garantir financiamento junto da União Europeia, pois ainda há pouco tempo foi aprovado na Assembleia da República uma Resolução que recomenda ao Governo que possibilite aos municípios um acesso sem restrição aos fundos comunitários, seja ele qual for o modelo de gestão.

Para a CDU o direito à água não pode ser visto como um negócio. Assim, a CDU apela a toda a população do distrito que se mobilize por forma a travar a criação desta empresa, neste moldes, que tanto irá prejudicar os alto-minhotos.