Cerveira realiza curso de Cidadania Local

Cartaz Curso Breve de Cidadania Local

No dia 26 de fevereiro, a Biblioteca Municipal de Vila Nova de Cerveira acolhe um Curso Breve de Cidadania Local com o objetivo de dar a conhecer o que é a democracia no contexto dos municípios e das freguesias. As inscrições estão a decorrer e são gratuitas.

O Curso Breve de Cidadania Local tem uma duração de sete horas e é dirigido aos cidadãos em geral, com especial atenção aos eleitos locais, professores e jovens. Tratando-se de uma iniciativa que visa dar cumprimento à Carta do Conselho da Europa sobre a Educação para a Cidadania Democrática e os Direitos Humanos, versa um conjunto de temas relacionados com a cidadania local.

No programa do curso destaca-se uma breve história da administração pública em geral e da local; a consagração do poder local democrático na Constituição de 1976 e na Carta Europeia da Autonomia Local; a noção de cidadania e de democracia local; o Estado de Direito Democrático; a organização das autarquias locais; as atribuições e competências das autarquias locais; as finanças locais e o pessoal; o controlo pelos cidadãos, o papel da oposição, a tutela administrativa e a responsabilidade dos eleitos locais; e uma perspetiva de outros países europeus.

Organizado pela Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL), este curso livre é apoiado pela Associação Nacional de Municípios (ANMP), contando com a adesão do Município de Vila Nova de Cerveira.

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O Curso Breve de Cidadania Local decorre na próxima sexta-feira, dia 26 de fevereiro, no Auditório da Biblioteca Municipal de Vila Nova de Cerveira, entre as 9h30 e as 12h30 e entre as 14h e as 18h. As inscrições são gratuitas e limitadas a 50 participantes. No final, os inscritos receberão um certificado que atesta a participação na sessão.

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