COP29: FEC apela a compromissos ambiciosos e justos para o combate às alterações climáticas

A FEC – Fundação Fé e Cooperação reforça que a COP29 é a oportunidade que os líderes mundiais têm para assumir compromissos mais ambiciosos no combate às alterações climáticas.

Sublinha, ainda, que a ação climática, quando alinhada com objetivos sociais e económicos mais abrangentes, pode ser um forte impulsionador da redução da pobreza e de promoção do desenvolvimento sustentável e inclusivo.

O combate às alterações climáticas implica não apenas a proteção do ambiente, mas também a criação de oportunidades para um mundo mais inclusivo e próspero, que promove a melhoria das condições de vida, o trabalho digno, a equidade e coesão social e os direitos humanos. Além disso, a transição climática, energética e ecológica só pode ter resultados duradouros se contarem com a adesão da opinião pública e das sociedades. A isto, a FEC acrescenta que a justiça ambiental e a justiça social devem andar de mãos dadas para colmatar os impactos nefastos das alterações climáticas a todos os níveis, bem como para a mobilização e compromisso necessários para uma real transformação.

A Fundação relembra que isto implica um esforço conjunto para que as políticas dos vários setores sejam articuladas e coerentes de forma a funcionarem, em simultâneo, em prol das pessoas e do planeta, assegurando dessa forma a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento. Para serem coerentes, as políticas públicas devem assegurar que o fardo e os custos das alterações climáticas são partilhados de forma justa e responsável, com especial atenção à necessidade de apoiar países mais afetados e com menor resiliência e capacidade de resposta, bem como de ajudar e empoderar as comunidades mais vulneráveis para poderem aspirar a uma vida digna no pleno respeito pelos Direitos Humanos e pelos limites do planeta. É neste sentido que a FEC apresenta um conjunto de recomendações, no âmbito da COP29:

Eliminação urgente dos combustíveis fósseis e acelerar uma transição energética justa para energias renováveis: A COP28 aprovou um caminho para a “transição dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de forma justa, ordenada e equitativa, acelerando a ação nesta década crucial, a fim de alcançar a neutralidade de carbono em 2050 de acordo com recomendações científicas”. A realidade das políticas e práticas é ainda incoerente com o caminho definido da sua eliminação progressiva. Continua a verificar-se financiamento público a infraestruturas com grande intensidade carbónica e quadros legislativos ou políticos que facilitam o apoio aos combustíveis fósseis, além de que os subsídios aos combustíveis fósseis continuam a aumentar mundialmente. É, portanto, necessário uma eliminação urgente de todos os combustíveis fósseis.

Operacionalização do Fundo Perdas e Danos destinado aos países mais vulneráveis: Na COP28, foi finalmente aprovada a operacionalização de um fundo destinado a compensar os impactos mais graves, económicos e não económicos, das alterações climáticas nos países mais pobres. É necessário que essa aprovação formal dê lugar a uma atribuição de recursos financeiros adequados e adicionais ao fundo e que os países e os grupos sociais mais afetados possam aceder efetivamente aos recursos e às soluções disponíveis.

Eliminação de práticas incoerentes com os objetivos que se pretendem atingir, como os subsídios aos combustíveis fósseis, os projetos poluentes e de alta intensidade carbónica, as práticas empresariais lesivas do ambiente e dos direitos ambientais e sociais, a fuga de carbono e o dumping climático, entre outras, no plano interno e externo, em consonância com a Lei de Bases do Clima.

A CIDSE, rede internacional de organizações católicas de justiça social, que a FEC integra, acrescenta ainda a importância da definição de uma ambiciosa Nova Meta Quantificada Coletiva de Financiamento Climático, que seja suficiente para enfrentar a escala e a urgência da crise climática, tendo simultaneamente em conta as necessidades e prioridades dos países em desenvolvimento, e sublinhando a necessidade de financiamento adequado para o Fundo Perdas e Danos.

Além disso, a organização sublinha a necessidade de as partes se comprometerem com Contribuições Nacionalmente Determinadas (CND) mais ambiciosas e revistas. Os países devem alinhar as suas metas de CND 3.0 com o objetivo de 1,5°C, com vista a uma redução de 68% das emissões globais até 2035, com planos detalhados a serem apresentados até fevereiro de 2025. Também são necessárias estratégias claras e eficazes para alcançar o Objetivo Global de Adaptação – ajudando os países a avaliar, gerir e reduzir os impactos inevitáveis das alterações climáticas.

A 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas realiza-se em Baku, no Azerbaijão, entre os dias 11 e 22 de novembro, com mais de 190 líderes mundiais. A FEC estará representada através da rede CIDSE, que juntará parceiros do Sul e do Norte Global numa delegação que irá apelar aos líderes mundiais para que tomem decisões ousadas e transformadoras em resposta à Crise Climática.