Dia 9 de Dezembro: todos a Famalicão, para defender a Constituição, o Estado de Direito e a Liberdade!

Desde 2018 que uma família de Famalicão (os Mesquita Guimarães) se vem batendo pelo respeito dos seus direitos constitucionais (a educação dos filhos é um direito e uma responsabilidade dos seus pais), do Estado de Direito (direito à liberdade de consciência na formação moral e cívica) e da sua liberdade e dos seus filhos.

Na origem da perseguição do Ministério da Educação aos Mesquita Guimarães está a obstinação daquele na participação de dois dos filhos desta família (Tiago e Rafael) na nova disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, contra toda a razoabilidade (pretende-se que estes, alunos de excelência, reprovem até os pais cederem) e em flagrante violação do direito vigente em Portugal.

Nesta sanha persecutória e obsessiva chega-se agora ao ponto em que, num Juízo de Família e Menores em Famalicão, serão julgadas e decididas “as medidas que serão aplicadas às crianças ou jovens”, ou seja, o Governo português considera razoável que, para obrigar os filhos dos Mesquita Guimarães a frequentarem aquela disciplina, sejam retiradas à família, parcial ou totalmente, as suas responsabilidades parentais!

De entre as muitas lições da história do século passado, uma das mais importantes é que os atentados à vida e à liberdade, aos direitos constitucionais e ao Estado de Direito, não respeitam apenas às suas primeiras e imediatas vítimas, mas acabam por atingir todas as pessoas e famílias, sociedades e países. Nessa medida, o que se passa com esta família, afeta-nos a todos.

Por estas razões, convidamos todos os que concordem com este Manifesto a virem concentrar-se junto ao Tribunal de Famalicão, no próximo dia 9 de Dezembro (sexta-feira próxima), em solidariedade com a família Mesquita Guimarães, que está notificada para uma audiência nessa manhã no Juízo de Família e Menores. A concentração inicia-se às 9h00 e permaneceremos no local até ao encerramento da diligência. Convidamos também todos os partidos políticos e organizações da sociedade civil sensíveis a estas matérias a manifestarem a sua adesão e presença, do que daremos pública nota à comunicação social.

Subscrevem inicialmente este Manifesto e convocatória: António Pinheiro Torres (Advogado) / Dilia Silva (Médica) / Eva Almeida (Advogada) / Isabel Almeida (Contabilista) / Isilda Pegado (Advogada) / Joana Bento Rodrigues (Médica) / Joana Quina Barros (Jurista) / José Carlos Lopes de Miranda (Professor universitário) / José Luis Carvalho (Gestor) / José Luís Ramos Pinheiro (Gestor) / José Maria Seabra Duque (Jurista) / José Ribeiro e Castro (Advogado) / Luís Geraldes (Professor ) / Luís Manuel Pereira da Silva (Professor) / Manuel Pio Silva (Engenheiro) / Fátima Vilaça Ramos Ribeiro (Educadora de Infância) / Rosário Almeida e Sousa (Gestora) / Maria Helena Costa (Escritora) / Maria José Vilaça (Psicóloga) / Ricardo Baptista Figueiredo (Desenhador de produtos) / Rui Gonçalves (Gestor).

1 de Dezembro de 2022

Os seus filhos são talentos que tem entre mãos. Pense neles.

A Plataforma Renovar sugere a entrega da Carta Escola no início do ano lectivo

ÚLTIMA HORA

A boa notícia!

Imperou o bom senso[1] por parte do Ministério Público (pedido de arquivamento dos autos). Há instantes fomos notificados que foi dado sem efeito o Debate Judicial[2] agendado para a próxima sexta-feira dia 9 de Dezembro.

Sensibilizados, vimos junto de todos quantos se juntaram à nossa família, das mais variadas formas (destaque para os promotores da Manifestação[3]), para nos apoiarem na defesa dos nossos direitos, liberdades e garantias, no que se refere à educação dos nossos filhos.

A Família Mesquita Guimarães, são todas as Famílias.

Bem hajam!

Brufe VNF, 7 de Dezembro de 2022

Artur Mesquita Guimarães

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