Edição: 216ª Edição - 19 de Julho de 2019

Na última sessão ordinária do Executivo Municipal de Viana do Castelo, a vereadora da CDU votou contra a apresentação do ponto 8 da ordem de trabalhos (Proposta de alteração dos parâmetros urbanísticos – área de implantação, de construção e volumetria/cércea) do lote L porque, em seu entender « levanta-nos algumas questões» que passou a designar.  Em causa está a autorização do Plano de Pormenor do Parque da Cidade (PPPC) – com votos favoráveis do PS e do PSD – com o aumento de 4 para 8 pisos do previsto Hotel Meliá, no Parque da Cidade, a poucos metros do rio Lima. De referir que essa zona faz parte, também, da intervenção da Vianapolis que, face ao seu silêncio, dará a sua anuência.    Entre as suas razões, apontou a «falta de ficha técnica mais detalhada a acompanhar a alteração ao PPPC, onde deveria constar uma explicação de todos os pormenores de alteração aos parâmetros urbanísticos e das entidades em razão da matéria», justificando que o «Parecer da APA(Agência Portuguesa do Ambiente) por causa da suposta parcela “cave” agora introduzida, pois desconhecemos o impacto/segurança, que esta poderá ter na “ linha de cheias”». Cláudia Marinho apontou que «no artigo 14 na alínea b, do Diário da República nº 182 serie II, de 8 de Agosto de 2002, refere efetivamente a possibilidade de modificação, mas também refere que “ não deve alterar significativamente as intenções do plano. Passar de “ 4 pisos” para 8 é para nós alterar significativamente». Face ao exposto, a CDU votou contra, pois «no nosso entender não foram reunidas as condições técnicas necessárias para proceder a uma aprovação favorável e com segurança a esta alteração», concluindo que a CDU «não pretende ser responsabilizada mais tarde por erros grosseiros na edificação desta infraestrutura». Numa altura em que constam das agendas da comunicação social regional e nacional a demolição do Prédio Coutinho por ‘inestético’, não deixa de ser curiosa esta opção por uma construção semelhante em volumetria e que, com a alteração do PPPC (ver em baixo a Proposta aprovada por socialistas e social-democratas no Executivo Municipal) , potencialmente deixa caminho aberto para outras edificações em altura.   TORRE DE 8 PISOS APROVADO NO SAPAL DO RIO LIMA

Na última sessão ordinária do Executivo Municipal de Viana do Castelo, a vereadora da CDU votou contra a apresentação do ponto 8 da ordem de trabalhos (Proposta de alteração dos parâmetros urbanísticos – área de implantação, de construção e volumetria/cércea) do lote L porque, em seu entender « levanta-nos algumas questões» que passou a designar.  Em causa está a autorização do Plano de Pormenor do Parque da Cidade (PPPC) – com votos favoráveis do PS e do PSD – com o aumento de 4 para 8 pisos do previsto Hotel Meliá, no Parque da Cidade, a poucos metros do rio Lima. De referir que essa zona faz parte, também, da intervenção da Vianapolis que, face ao seu silêncio, dará a sua anuência.    Entre as suas razões, apontou a «falta de ficha técnica mais detalhada a acompanhar a alteração ao PPPC, onde deveria constar uma explicação de todos os pormenores de alteração aos parâmetros urbanísticos e das entidades em razão da matéria», justificando que o «Parecer da APA(Agência Portuguesa do Ambiente) por causa da suposta parcela “cave” agora introduzida, pois desconhecemos o impacto/segurança, que esta poderá ter na “ linha de cheias”». Cláudia Marinho apontou que «no artigo 14 na alínea b, do Diário da República nº 182 serie II, de 8 de Agosto de 2002, refere efetivamente a possibilidade de modificação, mas também refere que “ não deve alterar significativamente as intenções do plano. Passar de “ 4 pisos” para 8 é para nós alterar significativamente». Face ao exposto, a CDU votou contra, pois «no nosso entender não foram reunidas as condições técnicas necessárias para proceder a uma aprovação favorável e com segurança a esta alteração», concluindo que a CDU «não pretende ser responsabilizada mais tarde por erros grosseiros na edificação desta infraestrutura». Numa altura em que constam das agendas da comunicação social regional e nacional a demolição do Prédio Coutinho por ‘inestético’, não deixa de ser curiosa esta opção por uma construção semelhante em volumetria e que, com a alteração do PPPC (ver em baixo a Proposta aprovada por socialistas e social-democratas no Executivo Municipal) , potencialmente deixa caminho aberto para outras edificações em altura.   TORRE DE 8 PISOS APROVADO NO SAPAL DO RIO LIMA

Crónicas sobre o drama dos ‘resistentes’ do Prédio Coutinho. RTP 1 (Sexta às 9, de Sandra Felgueiras):19/Julho/2019: https://www.rtp.pt/noticias/pais/sexta-as-9-resultados-liquidos-da-vianapolis-sempre-nulos_v1161513 A LIÇÃO E A DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO COUTINHO    Alberto Gonçalves (Observador)   O Estado serve para desumanizar os cidadãos. E os cidadãos deveriam servir para abominar o exercício e opor-se-lhe. É evidente que o Estado, que detém a força, acaba por ganhar sempre, ou quase sempre.   José Manuel Pedreirinho, um sujeito que é presidente da Ordem dos Arquitectos, considera o prédio Coutinho uma “aberração completa sem qualidade arquitetónica”. Após quinze minutos de buscas na internet, não consegui encontrar nenhuma obra do sr. Pedreirinho. É pena, porque acho que me divertiria imenso. Felizmente, encontram-se por esse Portugal afora inúmeras obras desenhadas e assinadas por inúmeros arquitectos inscritos na agremiação a que o sr. Pedreirinho preside. Para quem tiver estômago, é uma galhofa. Se o prédio Coutinho é feio – e Deus Nosso Senhor sabe que é horrendo –, não é mais feio do que largos milhares de estafermos que se plantaram de Norte a Sul nas últimas cinco décadas. Décadas em que, por obra (lá está) e graça (lá está também) de grandes, médios, pequenos e microscópicos arquitectos, a estética de uma nação pobre e mansa se transformou num compêndio insultuoso de porcarias. Por algum motivo, apenas o prédio Coutinho (e uns barracos de praia) foi indiciado para eliminação.   É verdade que se todas as construções repugnantes fossem demolidas, idealmente em cima dos vultos que as conceberam, metade da população daria por si a dormir debaixo de pontes. E isto enquanto as próprias pontes, cuja maioria ofende a vista, não fossem igualmente abaixo. Por estas e por outras, do bom senso às limitações financeiras, é apesar de tudo recomendável a manutenção das misérias visuais que temos. Donde uma questão: porque é que não se aplica o mesmo princípio ao prédio Coutinho, aparentemente o único bicho a abater num rebanho contaminado com gravidade?   Uma pergunta, nenhuma resposta, diversas suspeitas, meia dúzia de factos. Há uma autarquia, naturalmente socialista, que quer livrar-se do edifício em causa para construir um mercado municipal, por acaso a exacta estrutura que se arrasou para erguer, vai para meio século, o exacto edifício. Há um presidente da autarquia que, com a impunidade dos sobas e o descaramento dos impunes, comete os desvarios que lhe apetece para esvaziar aquilo. Há uma metástase da autarquia, chamada Vianapólis, que finge emprestar competência técnica à decisão e é chefiada pelo irmão de um secretário de Estado, ambos decerto habilitadíssimos. Há os contribuintes que patrocinam os 35 milhões necessários à existência da Vianapólis e às expropriações. Há um governo que costuma pugnar pela legalidade e produziu considerações interessantes acerca do assunto, incluindo a de que os “poderes públicos”, coitadinhos, saem “abusados” do processo. Há uma lei que condena os senhorios que incomodem inquilinos no sentido do despejo. Há a indiferença dos “poderes públicos” à lei. E há, claro, os moradores restantes do prédio Coutinho, os quais, com inimaginável insolência, recusam abdicar do que é deles e são por isso processados, perseguidos, cercados, ameaçados e privados de água, comida e saúde. O que não há é quem se enfureça a sério com tamanha demonstração de prepotência.   Em lugares civilizados – espero eu, que os tempos não favorecem o optimismo –, os últimos dias teriam assistido a um desfile de multidões furiosas à porta dos acossados, multidões de vizinhos, conterrâneos ou fortuitos, solidários com a resistência de nove pessoas a uma máquina sinistra e brutal. Por cá, não houve vivalma. Por cá, marcha-se e grita-se contra e a favor do que calha, desde que calhe de serem assuntos ridículos (a “identidade”), inevitáveis (a “troika”), remotos (o “Médio Oriente”), confusos (as “alterações climáticas”) e, em suma, quaisquer matérias aprovadas e certificadas pelos comités tácitos que aprovam e certificam os berreiros colectivos. Pelos nove do prédio Coutinho, velhos comuns que não integram tribos particulares, nem um. Nem uma criatura se aproximou daquela gente, a provar-lhe que não está sozinha.   A bem dizer, uma criatura tentou aproximar-se. Era uma actriz dramática local, Elisabete Nãoseiquê, regularmente financiada pela câmara e que sonhou com o primeiro “cordão humano” do mundo que em vez de proteger as vítimas protegeria os opressores. A aceitação, pelo tribunal, de uma providência cautelar favorável aos moradores travou os ímpetos da dona Elisabete, que passavam por escorraçar os resistentes. Porém, a ideia ficou. Aliás, a ideia já reside aqui há muito tempo – e não arrisca ser despejada: entre os fracos e os fortes, o português médio não hesita na preferência. De Viana a Faro, a esperança de um país livre é a primeira a morrer.   Do episódio sobra uma lição, que ninguém aprenderá. Os que enchem a boca com a fundamental serventia do Estado teriam no prédio Coutinho um bom exemplo para acompanhar a argumentação. O Estado serve para desumanizar os cidadãos. E os cidadãos deveriam servir para abominar o exercício e, na medida do possível, opor-se-lhe. É evidente que o Estado, que detém a força, acaba por ganhar sempre, ou quase sempre. Mas há perder com dignidade. E há perder assim.   DEMOLIR O PRÉDIO COUTINHO É UM PENSAMENTO «PEQUENINO E PAROLO» André Manuel Correia (Expresso)   O arquiteto Fernando Maia Pinto, mentor de uma candidatura para classificar o Prédio Coutinho como imóvel de interesse público, frisa que o “palito ao alto”, erguido em Viana do Castelo nos anos 1970, deve ser preservado por ser representativo de uma época. Um “mamarracho” a abater por razões estéticas para alguns, como Defensor Moura, antigo presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo que, durante algum tempo, até lá morou num apartamento arrendado. A luta de uma vida para outros, como os últimos nove resistentes, firmes na recusa de entregar as chaves à sociedade VianaPolis — mesmo após uma semana de cerco em que continuaram em luta, numa prisão caseira, privados de eletricidade, gás, água, alimentos e medicamentos.   A polémica instaurada pela desconstrução do Prédio Coutinho, expropriado em 2000, tem…

Crónicas sobre o drama dos ‘resistentes’ do Prédio Coutinho. RTP 1 (Sexta às 9, de Sandra Felgueiras):19/Julho/2019: https://www.rtp.pt/noticias/pais/sexta-as-9-resultados-liquidos-da-vianapolis-sempre-nulos_v1161513 A LIÇÃO E A DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO COUTINHO    Alberto Gonçalves (Observador)   O Estado serve para desumanizar os cidadãos. E os cidadãos deveriam servir para abominar o exercício e opor-se-lhe. É evidente que o Estado, que detém a força, acaba por ganhar sempre, ou quase sempre.   José Manuel Pedreirinho, um sujeito que é presidente da Ordem dos Arquitectos, considera o prédio Coutinho uma “aberração completa sem qualidade arquitetónica”. Após quinze minutos de buscas na internet, não consegui encontrar nenhuma obra do sr. Pedreirinho. É pena, porque acho que me divertiria imenso. Felizmente, encontram-se por esse Portugal afora inúmeras obras desenhadas e assinadas por inúmeros arquitectos inscritos na agremiação a que o sr. Pedreirinho preside. Para quem tiver estômago, é uma galhofa. Se o prédio Coutinho é feio – e Deus Nosso Senhor sabe que é horrendo –, não é mais feio do que largos milhares de estafermos que se plantaram de Norte a Sul nas últimas cinco décadas. Décadas em que, por obra (lá está) e graça (lá está também) de grandes, médios, pequenos e microscópicos arquitectos, a estética de uma nação pobre e mansa se transformou num compêndio insultuoso de porcarias. Por algum motivo, apenas o prédio Coutinho (e uns barracos de praia) foi indiciado para eliminação.   É verdade que se todas as construções repugnantes fossem demolidas, idealmente em cima dos vultos que as conceberam, metade da população daria por si a dormir debaixo de pontes. E isto enquanto as próprias pontes, cuja maioria ofende a vista, não fossem igualmente abaixo. Por estas e por outras, do bom senso às limitações financeiras, é apesar de tudo recomendável a manutenção das misérias visuais que temos. Donde uma questão: porque é que não se aplica o mesmo princípio ao prédio Coutinho, aparentemente o único bicho a abater num rebanho contaminado com gravidade?   Uma pergunta, nenhuma resposta, diversas suspeitas, meia dúzia de factos. Há uma autarquia, naturalmente socialista, que quer livrar-se do edifício em causa para construir um mercado municipal, por acaso a exacta estrutura que se arrasou para erguer, vai para meio século, o exacto edifício. Há um presidente da autarquia que, com a impunidade dos sobas e o descaramento dos impunes, comete os desvarios que lhe apetece para esvaziar aquilo. Há uma metástase da autarquia, chamada Vianapólis, que finge emprestar competência técnica à decisão e é chefiada pelo irmão de um secretário de Estado, ambos decerto habilitadíssimos. Há os contribuintes que patrocinam os 35 milhões necessários à existência da Vianapólis e às expropriações. Há um governo que costuma pugnar pela legalidade e produziu considerações interessantes acerca do assunto, incluindo a de que os “poderes públicos”, coitadinhos, saem “abusados” do processo. Há uma lei que condena os senhorios que incomodem inquilinos no sentido do despejo. Há a indiferença dos “poderes públicos” à lei. E há, claro, os moradores restantes do prédio Coutinho, os quais, com inimaginável insolência, recusam abdicar do que é deles e são por isso processados, perseguidos, cercados, ameaçados e privados de água, comida e saúde. O que não há é quem se enfureça a sério com tamanha demonstração de prepotência.   Em lugares civilizados – espero eu, que os tempos não favorecem o optimismo –, os últimos dias teriam assistido a um desfile de multidões furiosas à porta dos acossados, multidões de vizinhos, conterrâneos ou fortuitos, solidários com a resistência de nove pessoas a uma máquina sinistra e brutal. Por cá, não houve vivalma. Por cá, marcha-se e grita-se contra e a favor do que calha, desde que calhe de serem assuntos ridículos (a “identidade”), inevitáveis (a “troika”), remotos (o “Médio Oriente”), confusos (as “alterações climáticas”) e, em suma, quaisquer matérias aprovadas e certificadas pelos comités tácitos que aprovam e certificam os berreiros colectivos. Pelos nove do prédio Coutinho, velhos comuns que não integram tribos particulares, nem um. Nem uma criatura se aproximou daquela gente, a provar-lhe que não está sozinha.   A bem dizer, uma criatura tentou aproximar-se. Era uma actriz dramática local, Elisabete Nãoseiquê, regularmente financiada pela câmara e que sonhou com o primeiro “cordão humano” do mundo que em vez de proteger as vítimas protegeria os opressores. A aceitação, pelo tribunal, de uma providência cautelar favorável aos moradores travou os ímpetos da dona Elisabete, que passavam por escorraçar os resistentes. Porém, a ideia ficou. Aliás, a ideia já reside aqui há muito tempo – e não arrisca ser despejada: entre os fracos e os fortes, o português médio não hesita na preferência. De Viana a Faro, a esperança de um país livre é a primeira a morrer.   Do episódio sobra uma lição, que ninguém aprenderá. Os que enchem a boca com a fundamental serventia do Estado teriam no prédio Coutinho um bom exemplo para acompanhar a argumentação. O Estado serve para desumanizar os cidadãos. E os cidadãos deveriam servir para abominar o exercício e, na medida do possível, opor-se-lhe. É evidente que o Estado, que detém a força, acaba por ganhar sempre, ou quase sempre. Mas há perder com dignidade. E há perder assim.   DEMOLIR O PRÉDIO COUTINHO É UM PENSAMENTO «PEQUENINO E PAROLO» André Manuel Correia (Expresso)   O arquiteto Fernando Maia Pinto, mentor de uma candidatura para classificar o Prédio Coutinho como imóvel de interesse público, frisa que o “palito ao alto”, erguido em Viana do Castelo nos anos 1970, deve ser preservado por ser representativo de uma época. Um “mamarracho” a abater por razões estéticas para alguns, como Defensor Moura, antigo presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo que, durante algum tempo, até lá morou num apartamento arrendado. A luta de uma vida para outros, como os últimos nove resistentes, firmes na recusa de entregar as chaves à sociedade VianaPolis — mesmo após uma semana de cerco em que continuaram em luta, numa prisão caseira, privados de eletricidade, gás, água, alimentos e medicamentos.   A polémica instaurada pela desconstrução do Prédio Coutinho, expropriado em 2000, tem…