Em consulta pública o processo de classificação da Paisagem Cultural de Sistelo

Foi publicado, em Diário da República, no passado dia 9 de maio, o anúncio de abertura do período de consulta pública relativo ao projeto de decisão referente à classificação como Sítio de Interesse Nacional/Monumento Nacional da Paisagem Cultural de Sistelo. Agora, o prazo de pronúncia dos interessados decorre até 23 de junho, próximo.

A Paisagem Cultural de Sistelo, segundo a proposta apresentada, é constituída por três lugares (Igreja, Padrão e Porto-Cova) e sobre eles está especificada a preservação/conservação (na íntegra no caso dos dois primeiros elementos patrimoniais a seguir referidos) dos principais bens culturais: igreja paroquial de Sistelo (Igreja), capela de Padrão, edificações em alvenaria de pedra tradicional (admitidas alterações e ampliações desde que sejam mantidas a volumetria, a morfologia e a tipologia da envolvente), espigueiros, muros, caminhos, calçadas, socalcos, pontes, abrigos, moinhos, fontes, tanques, condutas, levadas e alminhas. Algumas destas edificações podem, no entanto, ser objeto de obras de alteração segundo “as características arquitetónicas da construção original”, sendo proibido o recurso a materiais como betuminoso, granito azul e chapas metálicas.

Com esta classificação, justifica o parecer da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico, do Conselho Nacional de Cultura, será mais exequível “garantir a preservação e a autenticidade de uma paisagem humana que testemunha o notável e judicioso aproveitamento dos recursos naturais de uma zona montanhosa para o desenvolvimento de uma economia baseada na agricultura e pastorícia tradicionais, no quadro de uma sociedade rural, hoje, demograficamente deprimida, e com a sua sustentabilidade ameaçada”, lê-se no documento que mereceu a anuência da Direção-Geral do Património Cultural, na pessoa da diretora Paula Araújo da Silva.

O processo administrativo original está disponível, mediante solicitação prévia, para consulta na Direção Regional de Cultura do Norte (Casa de Ramalde, no Porto).

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Remonta a 2008 a proposta de abertura do procedimento

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O processo de classificação da Paisagem Cultural de Sistelo foi, pela primeira vez, apresentado pelo Município de Arcos de Valdevez em outubro de 2008, ao tempo do edil Francisco Araújo. Este processo conheceu avanços significativos em dezembro de 2015, com o intuito de “preservar e valorizar” os icónicos socalcos agrícolas.

Após os procedimentos administrativos e avaliativos que se seguiram, a Direção-Geral do Património Cultural, com base no parecer da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico, do Conselho Nacional de Cultura, de 22 de fevereiro de 2017, propôs ao ministro da Cultura, Castro Mendes, a classificação como Sítio de Interesse Nacional/Monumento Nacional da referida Paisagem.

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