Que saudades tenho dos tempos em que éramos livres e mais honestos, por comparação com os dias de hoje. Hoje não há escrutínio mas pura devassa da vida privada.
Saudades dos tempos em que, cada um de nós podia decidir o quanto e a quem queria financiar, na campanha eleitoral, livremente, sem ter que dar explicações da sua vida pessoal ou empresarial. Porque, só assim, se é inteiramente livre. O resto é conversa fiada e devassa.
Quando o Estado decide intervir, sabemos que vai dar asneira, que não é para cumprir, ou levar a sério, mas para contornar. E, nesse aspecto, todos os partidos estão de acordo, porque todos eles falham. Isto porque os partidos políticos fazem parte do Estado.
Porém, alteraram este conceito em nome da “transparência” e criaram a ” Lei dos Financiamento dos partidos políticos (ECFP), e das campanhas eleitorais”, que no papel, cria limites ao financiamento dos partidos políticos”, por parte do comum cidadão ou das empresas.
Com esta lei somos, todos nós- querendo ou não- que, em parte, financiamos os partidos políticos; é uma espécie de Rendimento Social de Inserção (RSI), e, concomitantemente, o Estado limita as empresas ou os particulares nos seus donativos.
Não vislumbrei nenhuma moderação, ou contenção, ou transparência, na forma e nas despesas, como certos partidos – se não todos- que gastam verbas consideráveis, extravasando os limites legalmente estabelecidos.
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Aos ditos puxões de orelhas por parte do Tribunal Constitucional fazem ouvidos de mercador, porque a eleição destes juízes depende da vontade dos partidos políticos com assento parlamentar.
E a caravana passa.
Os partidos fazem as suas contas, manhosas, e sabem o que vão receber, do Estado, por cada voto na urna. O restante é adquirido com facilidade. O problema é que raramente cumprem o orçamentado.
Quanto a transparência, estamos conversados.
A lei apenas os obrigou a abrir outras janelas para que, de forma sub-reptícia, lhes chegue o financiamento adequado. E só não vê quem não quiser ver.
Estava previsto, segundo o ECFP, que para a campanha eleitoral para as eleições legislativas de 10 de Março de 2024, o orçamento fosse de 8 milhões de euros. Esta verba podia ter melhor finalidade.
Por outro lado, vemos que há partidos com dívidas enormes à banca mas nunca declararam falência e continuam a gastar como se vivessem numa situação desafogada.
Esta, é uma situação muito semelhante à Festa do Avante, em que, sucessivamente, gera prejuízos avultados sem que se saiba de onde vem o dinheiro para a alimentar a mesma todos os anos. Se fosse uma empresa teria o fisco à perna.
Para aqueles, a quem os portugueses lhes não confiaram o seu voto e, consequentemente, caíram a pique nos resultados eleitorais – não recebendo tanto do Estado – fizeram aquilo que eles tanto dizem combater: despediram sem dó nem piedade, funcionários, como o fez o Bloco de Esquerda (BE), para cortar nas despesas.
Mas há sempre o outro lado da moeda.
As campanhas eleitorais não são desnecessariamente um desperdício para o Estado. Seriam mais rentáveis se não as subsidiasse.
Há um retorno.
Porque, à excepção do Partido Comunista Português (PCP) que tem oficinas gráficas próprias, e que, mesmo fora das campanhas está sempre a sujar a paisagem com cartazes.
As campanhas, geram muitos eventos com milhares de refeições, põem centenas de gráficas e designers a trabalhar, enchem hotéis e restaurantes ou empresas de catering, de aluguer de viaturas, empresas de segurança, e toda a imprensa escrita e as televisões, grupos musicais, empresas de som e até artistas conhecidos.
E tudo isso gera receita para o Estado.
Transparência, seria, voltar ao modelo anterior em que cada partido tivesse que angariar os meios para aquilo que vai gastar, assim como é feito na América, sem pensar na subsidio-dependência que, afinal não cumprem.
(José Venade não segue o actual acordo ortográfico em vigor)
