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O que é a Bilha Solidária e como ter acesso ao apoio? A DECO Informa

Face aos elevados preços da energia, e para aliviar o agravamento da fatura energética, o Governo lançou o Programa Bilha Solidária, que prevê a comparticipação de dez euros por garrafa, por mês, aos beneficiários da tarifa social de energia elétrica e de prestações sociais mínimas.

Quem é beneficiário da “Bilha Solidária”?

Todos os consumidores domésticos com contrato de fornecimento de eletricidade que sejam beneficiários da tarifa social de energia elétrica (TSEE) ou em alternativa que, pelo menos um dos membros do agregado familiar, seja beneficiário de uma das seguintes prestações sociais mínimas:

– O complemento solidário para idosos

– O rendimento social de inserção

– A pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez

– O complemento da prestação social para a inclusão

– A pensão social de velhice

– O subsídio social de desemprego

Qual é o valor do apoio?

10€ (dez euros) por garrafa de GPL, por mês e por beneficiário.

Como obter o apoio?

O consumidor deve dirigir-se à sua Junta e União de Juntas de Freguesias para saber todas

as condições para aceder ao apoio.

Quais os documentos necessários?

Caso seja beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE):

– Fatura da eletricidade atual em que comprove ser beneficiário da TSEE;

– Fatura/recibo, ou recibo onde conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) em nome do titular do contrato de eletricidade, beneficiário da TSEE, com data de setembro, outubro, novembro ou dezembro de 2022, e que comprove a aquisição da garrafa de GPL;

– Cartão do cidadão ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de TSEE.

Caso não seja beneficiário da TSEE, mas receber uma das prestações sociais anteriormente referidas:

– Documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas referidas,

com referência ao mês anterior ou ao mês do apoio;

– Fatura/recibo, ou recibo que comprove a aquisição da garrafa de GPL com data de setembro,

outubro, novembro ou dezembro de 2022, onde conste o respetivo NIF;

– Cartão do cidadão ou passaporte do titular da prestação social mínima.

Informe-se connosco! A DECO – Delegação Regional do Minho, sita na Avenida Batalhão Caçadores 9, Viana do Castelo encontra-se disponível podendo contactar-nos através do 258 821 083 ou por e-mail para deco.minho@deco.pt. Visite o nosso site www.deco.pt