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Os consumidores estão preocupados com os apoios e incentivos destinados a combater a pobreza energética.

O Ministério da Energia comunicou, a 8 de novembro, uma alteração ao paradigma dos programas de apoio à transição energética.

Com vista a combater a pobreza energética, foi anunciada a criação de dois programas novos, o designado “E-LAR”, dirigido a consumidores domésticos mais vulneráveis com vista à aquisição de equipamentos mais eficientes e o intitulado “Áreas Urbanas Sustentáveis”, que tem como principal objetivo promover o isolamento térmico de edifícios e a atuação em espaços públicos, de regiões urbanas com maior risco de vulnerabilidade social e pobreza energética.

A DECO não pode deixar de reconhecer a pertinência da intenção do Governo em apostar em mecanismos de incentivo que têm em consideração as reais necessidades de alguns consumidores. No entanto, de forma isolada, estes programas de apoio poderão ficar bastante aquém das metas estabelecidas, a nível europeu e nacional, para a neutralidade carbónica, a diminuição da pobreza energética e a melhoria do desempenho energético dos edifícios

Com efeito, a pobreza energética não afeta apenas os consumidores economicamente vulneráveis, mas também muitos outros que, atendendo a distintos fatores, não têm ainda mecanismos, para participar na transição energética nos termos exigidos pelas diretivas europeias e pelo Plano Nacional de Energia e Clima.

De facto, são vários os consumidores que se confrontam com a necessidade de instalar sistemas ou realizar obras através de medidas passivas com vista à melhora do conforto térmico e que não dispõe de opções financeiras adequadas a esse fim. Todavia, esse aspeto parece não ser contemplado nestes novos programas apresentados pelo Governo e – equacionando-se o pior cenário possível – poderão vir a desaparecer definitivamente com a extinção do PAE+S.

Assim, é obrigatório que se mantenham ou sejam criados incentivos governamentais dirigidos a uma camada da população que não seja apenas beneficiária da tarifa social e de apoio sociais, que pretende participar nesta transição energética e que, por motivos distintos dos económicos, muitas vezes não o consegue, dada a ausência de instrumentos financeiros adequados.

Informe-se connosco, junto dos nossos Balcões de Habitação e Energia e do nosso Gabinete de Aconselhamento Energético.

Para estas e mais informações conte com o apoio da DECO Minho através do número de telefone 258?821?083 ou através do endereço eletrónico?deco.minho@deco.pt