Espaço DECO Minho

Novo ano, novas portagens na A28, os mesmos cuidados.

Com a entrada do novo ano, cessou a cobrança dos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque, mantendo-se ativo o pórtico, mantendo-se ativos, contudo, os pórticos eletrónicos na Póvoa de Varzim e em Matosinhos, nos quais será necessário pagar 70 e 55 cêntimos, respetivamente.

O funcionamento destes pórticos mantem-se nos termos que vêm vigorando nos últimos anos. Se contar com identificador Via Verde ativo na sua viatura, aqueles valores são cobrados diretamente por esta via, e caso não o tenha, disporá de 15 dias úteis, após a transposição, para realizar o seu pagamento, através de várias plataformas.

No entanto, em ambas as circunstâncias, se o pagamento não for concretizado (por erro no funcionamento do identificador, por ter deixado ultrapassar o prazo etc), pode-lhe ser aplicada uma coima de valor mínimo correspondente a 5 vezes o valor da respetiva taxa de portagem, mas nunca inferior a €25, e de valor máximo correspondente ao dobro do valor mínimo da coima.

Caso estes valores de coima não sejam liquidados, as concessionárias dos pórticos poderão remeter a questão para os serviços de finanças, para que estes prossigam a sua cobrança, por execução fiscal.

É, por isso, imperativo que o consumidor se salvaguarde, assegurando-se sempre do correto pagamento dos pórticos de portagem, através de consultas regulares da sua situação.

Caso detete qualquer irregularidade é imperativo entrar em contacto com as entidades envolvidas (Via Verde ou concessionárias), para por fim a eventuais questões, de modo a evitar que estas sejam remetidas para execução fiscal.

Assim, pese embora seja de assinalar para os consumidores do Minho o fim da cobrança dos troços que referimos, isso não implica que se possa descurar estes cuidados.

Para estas e mais informações conte com o apoio da DECO Minho através do número de telefone 258?821?083 ou através do endereço eletrónico?deco.minho@deco.pt