Eurobarómetro: Só países que respeitam Estado de direito devem receber fundos de recuperação

91% dos portugueses consideram que a concessão de fundos europeus deve ser subordinada ao respeito do Estado de direito e princípios democráticos, acima da média europeia de 81%.

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75% dos portugueses e 60% dos europeus esperam que os projetos NextGenerationEU ajudem o seu país a superar os danos económicos e sociais provocados pela pandemia

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41% dos europeus (e 36% dos portugueses) questionam a capacidade do governo de utilizar os fundos de forma adequada

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53% dos europeus têm uma imagem positiva da União Europeia e apenas 19% têm uma imagem negativa. 82% dos portugueses têm uma imagem positiva da UE

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Eurobarómetro mostra que quatro em cada cinco europeus consideram que apenas os países que respeitem o Estado de direito devem receber os fundos de recuperação.

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O Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, disse: “O Parlamento Europeu tem sido claro: os fundos de recuperação não devem ir para governos que não respeitem os valores democráticos ou o Estado de direito. Este inquérito confirma que uma esmagadora maioria dos europeus concorda. Quem desrespeita sistematicamente os valores europeus, não deve esperar fundos europeus”.

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Um inquérito Eurobarómetro publicado esta semana pelo Parlamento Europeu (em antecipação do debate sobre o estado da União Europeia, em 15 de setembro) mostra um claro apoio público à transparência e ao controlo eficaz dos fundos da UE no âmbito do programa NextGenerationEU.

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De acordo com o inquérito, 53% dos europeus concordam totalmente que deve haver um controlo efetivo e 32% tendem a concordar com essa opinião. Apenas 8% dos inquiridos, na média da UE, discordam. Em Portugal, 70% concorda totalmente com a necessidade de um controlo eficaz dos fundos. Esta é uma posição partilhada pelo Parlamento Europeu, que acompanha de perto a avaliação dos planos nacionais pela Comissão Europeia para garantir que estes fundos são utilizados em consonância com os objetivos de uma sociedade europeia mais ecológica, digital e mais resiliente.

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Os cidadãos avaliam positivamente o plano de recuperação de 800 mil milhões de euros da União Europeia: três em cada cinco europeus (60%) acreditam que os projetos NextGenerationEU ajudarão o seu país a superar as consequências económicas e sociais da pandemia do coronavírus. Em Portugal, 75% dos inquiridos consideram que os projetos NextGenerationEU vão ajudar o país. 59% dos europeus afirmam também que o plano ajudará o seu país a preparar-se melhor para os desafios futuros.

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Os resultados revelam, no entanto, preocupações sobre como os governos nacionais usarão esses fundos adicionais da UE. Embora, em média, 45% dos europeus confiem nos seus governos nacionais a este respeito, 41% dos inquiridos expressam dúvidas, havendo diferenças significativas nos níveis de confiança consoante o país da UE. 36% dos portugueses têm dúvidas sobre a gestão dos fundos e 53% confiam na gestão do governo português.

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O respeito pelo Estado de direito é uma das principais preocupações do Parlamento Europeu. A opinião pública apoia claramente a posição recentemente assumida pelo Parlamento Europeu no debate sobre a necessidade de condicionalidade na atribuição dos fundos, controlo e transparência. Tal reflete-se no apoio contínuo dos cidadãos ao respeito pelo Estado de direito como condição para a concessão de fundos da UE. Quatro em cada cinco cidadãos (81%) concordam que “a UE só deve conceder fundos aos Estados-Membros na condição de o seu governo aplicar o Estado de direito e os princípios democráticos”. Este valor situa-se nos 91% em Portugal. Os resultados do inquérito revelam um nível uniformemente elevado de apoio a esta posição em todos os Estados-Membros da UE, com poucas variações.

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Vacinação contra a COVID-19

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82% dos portugueses estão satisfeitos (58%) ou muito satisfeitos (24%) com a forma como o governo português geriu a estratégia de vacinação

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84% dos portugueses estão satisfeitos (69%) ou muito satisfeitos (15%) com a forma como a UE geriu a estratégia de vacinação

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89% dos portugueses concordam (36%) e tendem a concordar (53%) que a UE está a desempenhar um papel fundamental para garantir o acesso às vacinas contra a COVID-19 em Portugal

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86% dos portugueses concordam (54%) e tendem a concordar (32%) que todos devem ser vacinados contra a COVID-19, tratando-se de um dever cívico. Portugal é o país com o valor mais elevado nesta resposta (média europeia: 67%).

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87% dos portugueses concordam e tendem a concordar que os benefícios da vacina compensam os seus riscos. Portugal é o país com o valor mais elevado nesta resposta (média europeia: 72%).

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Prioridades políticas

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Questionados sobre os temas que gostariam que o Parlamento Europeu abordasse prioritariamente, os inquiridos colocam as ações contra as alterações climáticas em primeiro lugar, com o apoio de 43% dos cidadãos europeus (50% dos portugueses). Outras prioridades consideradas pelos inquiridos (que correspondem às prioridades do Parlamento para a recuperação pós-pandemia) são medidas de luta contra a pobreza e a exclusão social (32%), o apoio à economia e à criação de novos empregos, bem como a luta contra o terrorismo (ambos 31%) . A saúde pública, bem como a migração e o asilo, ocupam a quarta posição, com 27% cada. Húngaros e polacos entendem que “democracia e Estado de direito”, que na média da UE ocupa a oitava posição, devem estar no topo das prioridades para o Parlamento Europeu (em 2ª posição na Polónia e em 3ª na Hungria).

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Metodologia

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O inquérito “Eurobarómetro Flash” encomendado pelo Parlamento Europeu foi conduzido pela empresa Ipsos European Public Affairs entre 17 e 25 de agosto de 2021, online, com 26459 inquiridos a partir dos 15 anos, em todos os 27 Estados-Membros. A dimensão da amostra é composta por 500 entrevistas no Luxemburgo, Chipre e Malta e mil nos restantes países europeus. Toda a informação está disponível aqui.