O Eurodeputado José Inácio Faria enviou à Comissão Europeia uma pergunta escrita «com natureza prioritária sobre a Central de Betuminoso localizada em Arcozelo e os graves risco para a saúde e ambiente».
O Minho Digital teve acesso a esse documento que transcrevemos :
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Pergunta com pedido de resposta escrita (Prioridade)
à Comissão
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Artigo 130.º do Regimento
José Inácio Faria (PPE)
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Assunto: Central de Betuminoso localizada em Arcozelo – Grave risco para a saúde e ambiente
A Central de Betuminoso localizada em Arcozelo tem vindo a ser contestada pela população devido ao seu elevado impacto ambiental, trepidações, ruído, emissão de partículas altamente prejudiciais à saúde que provocam doenças respiratórias.A central localizada numa zona rural e perto de escolas, produz 120 toneladas por hora de betuminosos, implica a passagem de 6 camiões por hora considerando só o trânsito de saída dos produtos, o fabrico incorpora pneus, situações que agravam os impactos no ambiente e na saúde dos cidadãos.
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Esta central é ilegal já que não foi realizado qualquer estudo de impacte ambiental, não detém licença de construção -obrigatória nos termos da lei- e viola o Plano de Urbanização, tendo até sido embargada pelo Tribunal que determinou a “imediata suspensão” da sua construção, ordem que não foi cumprida nem pela Central nem pela Câmara Municipal.
As crianças que vão para a escola próxima da central têm de usar cachecóis para se protegerem dos fumos que invadem as ruas e os agricultores abandonaram as explorações agrícolas por serem inviáveis com aquela poluição.
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Que medidas está a Comissão ponderar tomar em face desta situação de risco para a saúde e para o ambiente e da violação reiterada da legislação da UE?
