Falcões Peregrinos podem impedir demolição do Prédio Coutinho

Um casal de Falcões Peregrinos (Falco Peregrinus), aves de rapina em extinção protegidas por legislação Comunitária, pode obrigar à alteração do programa da Vianapolis que prevê a demolição do Edifício Jardim, popularmente conhecido por ‘Prédio Coutinho’, onde nidificam no telhado  do 13º andar. Mas também pelo verão é normal a visão de ninhos de Andorinhões, também protegidos, nas varandas e caixilhos das persianas de alguns dos apartamentos.

Atendendo à regressão da população das aves e numa tentativa de preservar os diferentes níveis e componentes naturais da biodiversidade, Portugal transpôs para o seu ordenamento jurídico as Directivas dos Dec. Lei 140/99 de 24 de Abril, nº 79/409/CEE de 2 de Abril e nº 92/43/CEE de 21 de Maio. Aprovados em Conselho de Ministros, estes decretos proíbem «a captura, o abate ou detenção dessas espécies qualquer que seja o método utilizado», assim como «destruir, danificar, recolher ou deter os seus ninhos e ovos, mesmo vazios». Mas também «a destruição ou deterioração dos locais de repouso, tal como perturbar dessas espécies em extinção» são consideradas crime. E na vasta lista lá vêm o Falcão Peregrino e os Andorinhões que pelo verão fazem ninhos em algumas das varandas. Segundo a legislação, cabe ao Instituto de Conservação da Natureza (ICN) e à Direcção Regional do Ambiente «actuar preventivamente e fiscalizar com o objectivo da preservação das espécies em vias de extinção».

Especialmente o Falcão Peregrino é um exemplo emblemático do flagelo mundial que é a a extinção de espécies, um elo fundamental do nosso ecossistema, desempenhando um papel importantíssimo no equilíbrio faunístico português. Além da Comunidade Europeia, há mais legislação internacional que os protege, nomeadamente a Convenção de Bona, a Convenção de Berna e a de CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies, da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção). Para pessoas singulares o legislador indica a aplicação para os infractores de contra-ordenações que vão desde os 15 mil € a 1.500.000,00 €, enquanto para as pessoas colectivas vão desde os 16 a 160 milhões €. A estas coimas «podem ainda ser determinadas, quando a gravidade da infracção assim o justifique, a aplicação de sanções acessórias» (artº 23).

Ambiente local favorece nidificação

As aves de rapina, quer diurnas quer nocturnas, na maioria das vezes passam despercebidas. Em Viana do Castelo, a proximidade de áreas naturais e agrícolas, facilita o aparecimento dessas aves na zona urbana. Esta espécie que nidifica nos alcantilados e falésias, onde também têm os seus dormitórios, encontrou no Prédio Coutinho com os seus 13 andares, um habitat natural que, além da segurança, fornece-lhe a paz necessária para repousar e nidificar. Esta situação tem anos e mesmo ainda hoje, volta e meia, encontram-se restos das suas presas, principalmente aves (carcaças de pombos), que são caçadas nas áreas naturais em redor. Refira-se que este caso não é novo, pois em alguns países têm nidificado em edifícios altos como, por exemplo, Nova Iorque.

No campo da velocidade pura, o Falcão Peregrino não tem rival:  é a ave mais veloz do mundo, pois um picado já foi cronometrado a 270 e mesmo 320 km/hora, em pequenas distâncias. Todavia, quando carrega para alcançar a presa, passa sem dificuldades dos 50 para os 100 km/hora em voo horizontal. Tal como outras aves, quando avança batendo as asas dá a impressão de força absolutamente notável. Habitualmente, esta ave de rapina alcança a presa após um mergulho de várias centenas de metros e com as garras ataca a presa por baixo. A Península Ibérica é um refúgio a ter em conta na população mundial do Falcão Peregrino. Só se encontra um maior número, em percentagem, numa área reduzida que são em algumas ilhas do Pacífico, locais onde outras aves que lhes servem de alimento como Pardelas e Painhos detêm grandes colónias.

Já quanto aos Andorinhões Pretos (Apus Apus), que aproveitam os espaços exíguos e livres das caixas de estores das janelas, também formam ninhos visíveis do Prédio Coutinho, principalmente no verão. Estas aves, igualmente protegidas, autênticas acrobatas do ar, escolhem sempre locais elevados para os ninhos, pois necessitam de ‘deixar-se cair’ para ganhar balanço a fim de empreender o voo. Esse facto deve-se, entre outros, às suas patas extremamente curtas e as longas asas tornam quase impossível o levantar voo a partir do solo, pelo que muitas vezes uma queda acidental tem consequências fatais. Na cidade de Viana do Castelo, a Estação de Caminhos de Ferro, é outro local onde se pode detectar Andorinhões Pretos.