O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo assinou hoje um protocolo de colaboração e cooperação financeira com a Dignitude – Instituição Particular de Solidariedade Social para promoção do Programa Abem – Rede Solidária do Medicamento no concelho, numa iniciativa que integra todas as farmácias do concelho vianense e que pretende apoiar, numa primeira fase, cerca de meia centena de vianenses que realizam medicação crónica e que apresentam insuficiência económica comprovada.
Este é um programa que acontece em já 165 concelhos a nível nacional, em articulação com 190 entidades referenciadas no país. Nesse âmbito, o autarca, Luís Nobre, afirmou que este é “um dia importante” por trazer, para Viana do Castelo, “um projeto que mitiga os problemas dos vianenses”, considerando que estas parcerias “são fundamentais para efetivar o trabalho do município”.
O Presidente da Câmara destacou a responsabilidade social do projeto, assumindo que as farmácias “são um agente fundamental no ecossistema de saúde e um passo em frente na consciência coletiva”.
O protocolo entre o Município e a Dignitude, IPSS responsável pelo desenvolvimento, operacionalização e gestão do Programa Abem – Rede Solidária do Medicamento, tem por objetivo garantir o acesso ao medicamento em ambulatório por parte de qualquer cidadão que, em Portugal, se encontre numa situação de carência económica que o impossibilite de adquirir os medicamentos comparticipados que lhe sejam prescritos por receita médica.
PUBA proposta de protocolo, que já tinha sido aprovada em reunião camarária, informa que “o número de pedidos de apoio económico para aquisição de medicação de carácter crónico, é uma realidade recorrente na Divisão de Coesão Social”, indicando que, em 2023, foram realizados apoios em medicação em valores elevados a munícipes “que apresentavam uma situação económica de grande fragilidade e vulnerabilidade e que, por serem beneficiários de prestações sociais, com capitações negativas, se viram com dificuldade na aquisição da medicação, comprometendo muitas das vezes o cumprimento da terapêutica e por consequência o agravamento do estado de saúde”.
Assim, indica o documento, a aquisição do cartão saúde é uma mais-valia no âmbito da promoção de saúde e na prevenção de situações de exclusão social. De momento, prevê-se a necessidade de sinalizar cerca de 50 utentes que realizam medicação crónica e que apresentam insuficiência económica comprovada, sendo por esse motivo elegíveis para beneficiar da medida. A proposta realçava ainda que, no decorrer da avaliação, poderão surgir novas situações, sendo, portanto, este um processo dinâmico que é apoiado, numa primeira fase, com uma verba de 8.000 euros para o presente ano.
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