O Comando Distrital de Viana do Castelo, através do Núcleo de Formação, no próximo dia 10 de fevereiro realizará um Curso de Formação de Detentores de Cães Perigosos e Potencialmente Perigosos.
O Curso é destinado a detentores de cães perigosos ou potencialmente perigosos de forma a proporcionar a formação específica para obtenção de licença de detenção prevista na lei (Lei n.º 46/2013, de 04 de julho, que alterou o Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro) e que define o regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos enquanto animais de companhia.
Se é detentor de algum cão perigoso ou potencialmente perigoso, enquadrável na legislação em vigor, inscreva-se nesta formação até ao próximo dia 9 de fevereiro de 2023, através do email nform.vcastelo@psp.pt, ou contacto 258 809 880 – Núcleo de Formação
