Os formadores do Centro de Emprego e Formação Profissional de Viana do Castelo farão esta sexta-feira, 16 de junho, pelas 17:30, a entrega da documentação para integração nos quadros do Estado. Os formadores reunir-se-ão de forma simbólica junto da Estação de Correios de Viana do Castelo, para formalmente marcarem o envio de toda a documentação que comprova serem uma necessidade permanente do CEFP de Viana do Castelo, ao abrigo do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (Prevpap).
O PREVPAP é um programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública. Através deste programa os trabalhadores da Administração Central e do Setor Empresarial do Estado podem regularizar o seu vínculo laboral com o Estado.
Este programa visa regularizar uma situação de extrema injustiça, em que formadores se encontram a trabalhar há anos como falsos recibos verdes, sem o reconhecimento e os direitos laborais que lhes são devidos. Estes trabalhadores já são funcionários do estado, mas não são reconhecidos como tal, apesar de representarem o Instituto de Emprego e Formação Profissional, trabalharem em locais do IEFP, com recursos do IEFP, com horários estabelecidos pelo IEFP, em condições definidas pelo IEFP. Estes trabalhadores participaram em diversos concursos públicos (3 anos + 3 anos) para ocuparem o lugar onde estão, o que comprova a sua necessidade permanente.
Para Pedro Couto, um dos formadores do CEFP «trata-se de uma questão de justiça», dado que «temos um contrato que diz que podemos fazer 120 horas mensais». «À partida seria o mínimo que deveríamos cumprir, e temos que estar disponíveis todos os dias das oito da manhã às oito da noite, mas o que acontece é que há meses em que não temos essas 120 horas. O que acaba muitas vezes por sobrecarregar os meses seguintes para, no final do ano, fazermos a média de 120 horas mensais», acrescenta o formador.
PUBComo se costuma dizer, “faz o que eu digo, não faças o que eu faço”. O Instituto de Emprego e Formação Profissional, devia ser a primeira entidade a dar o exemplo às empresas e a cumprir a lei de integrar nos quadros os trabalhadores que mantém uma ligação duradoura de trabalho, como é o caso deste formadores.
