A FRENTE CÍVICA veio, mais uma vez, exigir ao Parlamento “a redução do IVA da energia eléctrica, por forma a que esta deixe de ser, a partir de 1 de janeiro de 2018, tributada em sede de IVA a 23% e passe a sê-lo ao valor de taxa reduzida de 6%.
«Exige-se a esta nova maioria que hoje dirige os destinos do país que reverta a austeridade, como prometeu. E a maior das marcas dessa austeridade foi justamente o “aumento brutal de impostos” que o então ministro das Finanças anunciou e implementou» – afirma A Frente Cívica. Só a «total reversão» deste «brutal aumento de impostos» corresponderá ao tão propalado «fim da austeridade». «Sem a redução do IVA» da electricidade, a austeridade «continuará a ser uma marca da governação, por muito que seja anunciado o contrário», reafirma.
Em baixo, cópia da comunicação que a Frente Cívica fez chegar ao Presidente do Parlamento. Comunicações de teor equivalente foram remetidas à Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e à Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas.
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