Fernando Fonseca *
Eng. Civil e Delegado da Ordem dos Engenheiros em Viana do Castelo
A recente onda de protestos que ecoou pelo Alto Minho, devido às cobranças excessivas da tarifa da água, praticadas pela recente empresa intermunicipal do Alto Minho, “Águas do Alto Minho-AdAM”, leva inevitavelmente a que se faça uma reflexão sobre o que se pretende para o setor das águas em Portugal e mais propriamente nestas regiões.
Fazendo um pouco da cronologia do que tem sido a gestão da água, o abastecimento de água e saneamento, logo a seguir ao 25 de abril e na década de oitenta ficou sob a responsabilidade das câmaras municipais. Foram feitos estudos que permitiram a execução de obras que se foram realizando de uma forma gradual e compassadas no tempo, porque os dinheiros eram escassos. Os tarifários foram sendo ajustados de forma a minimizar os déficits da gestão dos referidos sistemas.
GOSTA DESTE CONTEÚDO?
- Não se esqueça de subscrever a nossa newsletter!
Com a entrada de Portugal na CEE e com os Fundos Europeus de Desenvolvimento Regional, vulgo FEDER, houve a possibilidade de se estender as redes de abastecimento de água e de saneamento, o que permitiu uma ampla cobertura nos respetivos territórios, e uma melhor qualidade no serviço prestado às populações.
Com legislação mais recente, foi possível a constituição de empresas intermunicipais que incluía as autarquias e o Estado, este com capitais maioritários e a entrada de empresas privadas na gestão da água.
Deu-se inicio à constituição das empresas em “alta” (investimento em infraestruturas que servem um conjunto alargado de concelhos) e nesse sentido foram surgindo empresas agregando municípios com capital social de 49 % e o Estado com 51 % .
No caso da CIM ( Comunidade Intermunicipal) do Alto Minho, foi constituída a empresa “Águas do Minho e Lima” que integrou as infraestruturas existentes de cada município, num território espacial continuo, e com equipas multidisciplinares (os municípios deram um importante contributo), iniciaram-se investimentos que visavam a melhoria e garantia da qualidade e quantidade da água, a rentabilização dos recursos, proteção e equilíbrio do ambiente e um serviço de atendimento às populações pronto e eficaz, o que foi conseguido.
Começaram a surgir as primeiras vozes discordantes de alguns autarcas com a fixação da tarifa em alta, com protelamento dos pagamentos à entidade gestora. A cobrança era feita às autarquias por se tratar dum sistema em “Alta”.
O passo seguinte com a constituição de empresas Multimunicipais e a agregação dos municípios para a gestão da chamada “Baixa”( abrange os reservatórios e as redes de distribuição ligadas aos edifícios e redes de coletores e ETAR´s no saneamento), originou no Alto Minho a AdAM (Águas do Alto Minho) e realizaram-se os estudos de viabilidade económica e financeira (evef), que definiram os possíveis cenários da tarifa a praticar.
Os “evef” visavam a convergência de tarifas num prazo de cinco anos, mas não foi o que aconteceu. As explicações que foram dadas, antes das autarquias se pronunciarem nas respetivas Assembleias Municipais, referiam-se a aumentos que não seriam significativos.
Se em termos reais estamos com valores elevados em comparação com as tarifas antes praticadas em cada concelho, temos de atender à grande diferenciação que existe entre os municípios do Alto Minho. Viana do Castelo tem um índice de riqueza superior aos concelhos do interior e com diferenças assinaláveis. Isto para não comparar com as regiões mais ricas (Lisboa e Porto) que apresentam um tarifário mais baixo.
Se por um lado não tenho dúvidas que será com a agregação de municípios que conseguimos tarifas mais baixas, porque os custos acabam por se diluir numa base maior de utilizadores, por outro verifica-se que mesmo assim, continuam altas para uma população que vive em territórios de baixa densidade e que apresenta índices de riqueza que é 79,7% da média nacional.
Temos dois aspetos a resolver com a ação da AdAM: primeiro temos as questões estruturais da empresa que têm de ser resolvidas internamente. Apostar em assessorias e pessoal com conhecimento e experiência que possam dar um contributo para uma gestão mais eficaz (que era uma das mais valias que nos foi apresentado para fazer a parceria com as Águas de Portugal); O segundo aspeto tem que ver com o tarifário a praticar. E aqui não basta a ação da AdAM. O Estado e as autarquias, através dos seus representantes tem de ter um papel importante a desempenhar. Teremos de convergir para uma tarifa única para o pais e terá de haver solidariedade das empresas mais ricas para compensar as empresas das regiões mais desfavorecidas.
Estamos a falar de água, um bem essencial à vida. Se queremos começar a combater as desigualdades e as assimetrias territoriais, de forma a criar um desenvolvimento sustentável, tornando estas regiões competitivas e atrativas para a fixação de população, é fundamental uma ação política que vise a equidade e assim caminharmos para uma verdadeira coesão económica e social.
Como está, não estamos a ir nesse sentido, bem pelo contrário.
* Deputado pelo CDS à Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez e Delegado da Ordem dos Engenheiros de Viana do Castelo.
