O Governo disponibiliza um milhão de euros para apoiar financeiramente a construção e modernização dos Centros de Recolha Oficial (CRO) de animais de companhia, tendo como objetivo a criação, no país, de uma rede de centros e a modernização dos serviços municipais de veterinária.
Segundo o despacho publicado na quarta-feira, podem apresentar candidaturas à concessão destes incentivos financeiros, os municípios, agrupamentos de municípios (através de uma candidatura conjunta), associações de municípios de fins específicos e entidades intermunicipais.
Estes apoios financiados pelo Orçamento do Estado, de natureza não reembolsável, têm como limites máximos, por projeto, 50 000 euros para a construção de CRO municipais e 100 000 euros para a construção de CRO intermunicipais. Relativamente à modernização, o despacho prevê um apoio máximo, por projeto, de 15 000 euros para os CRO municipais e de 30 000 euros para os CRO intermunicipais.
As candidaturas podem ser apresentadas junto das respetivas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
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