Grupo de cidadãos aponta poupanças orçamentais para combate à pandemia em carta enviada ao Primeiro-Ministro

Carta ao primeiro-ministro recomenda a suspensão de pagamentos à banca e a PPP rodoviárias.

Um grupo de cidadãos enviou uma carta ao primeiro-ministro, António Costa (em anexo), recomendando alterações ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) para financiar um programa de recuperação económica à recessão causada pela pandemia de COVID 19.

Os signatários recomendam a suspensão das despesas excepcionais previstas no OE2020, que incluem a injecção de dinheiro público no Fundo de Resolução bancário, bem como a redução dos pagamentos a Parcerias Público-Privadas Rodoviárias. Esta revisão ao Orçamento de Estado em vigor permitiria obter poupanças de 4.500 milhões de euros, que poderiam ser canalizadas para o combate à pandemia e aos seus efeitos económicos.

Só em Parcerias Público-Privadas, o Orçamento de Estado prevê este ano pagamentos de 1.500 milhões de euros, quando o valor justo, se fossem tomados como referência os cálculos do Eurostat quanto ao valor atualizado dos ativos em PPP, seria de 340 milhões.

O ministro das Finanças indicou estar a ser preparada legislação de emergência para limitar ou impedir pagamentos extraordinários a concessionárias de autoestradas por quebras de tráfego provocadas pela pandemia, mas esta legislação, a ser adotada, não terá qualquer efeito nos pagamentos a fazer a PPP rodoviárias já em vigor, e cuja remuneração não depende dos volumes de tráfego ou das receitas de portagem.

SUBSCRITORES DA CARTA

Paulo de Morais, Professor Universitário

João Paulo Batalha, Consultor e atual presidente da associação Transparência e Integridade

Bárbara Rosa, Jurista

Eduardo Cintra Torres, Colunista e Professor Universitário

Henrique Neto, Empresário

José Marques Vidal, Magistrado Jubilado

José Andrade Matos, Professor Universitário

Nuno Barroso, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira e da Rede Ibero-Americana de Auditores Fiscais

Nuno Garoupa, Professor Universitário

Mário Frota, Jurista e presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo

Óscar Afonso, Professor Universitário e presidente do Observatório de Economia e Gestão da Fraude

Susana Peralta, Professora Universitária

Teresa Violante, Jurista, investigadora em Direito Constitucional