I Congresso da Juventude Popular de Viana do Castelo

No passado fim de semana realizou-se no auditório municipal de Ponte de Lima o primeiro Congresso da Juventude Popular de Viana de Castelo.

Coube ao deputado do CDS na Assembleia da República (Abel Baptista) e ao Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima (Victor Mendes) a abertura do Congresso. Ambos enalteceram os jovens presentes pela coragem de participarem ativamente na vida política do distrito e na defesa dos valores da JP e do CDS.

O deputado centrista identificou os valores inerentes ao CDS, tais como a liberdade de escolha, a democracia-cristã e o liberalismo, valores que segundo o próprio são essenciais para o desenvolvimento do Alto Minho.

Foi aprovado por unanimidade uma moção de estratégia sectorial apresentada por José Sendão sobre a dinamização dos centros históricos das vilas do distrito de Viana do Castelo, através de incentivos à fixação do comércio local e à recuperação de imóveis para habitação nos centros históricos. Durante o debate foi ainda referida a necessidade de as autarquias dotarem as vilas de lugares de estacionamento de modo a que quem visite o Alto Minho possa fácil e comodamente aceder aos centros urbanos. Na opinião de vários congressistas, muitos Alto Minhotos preferem realizar as suas compras em Braga em detrimento de Viana do Castelo devido ao facto de o estacionamento automóvel em Viana do Castelo ser pago. Foi usado o exemplo de Ponte de Lima, uma vez que esta «dispõe de inúmeros lugares de estacionamento grátis no areal junto ao rio, ou seja, no centro da vila».

Foi igualmente aprovada por unanimidade a moção de estratégia global apresentado por António Reis Faria. Incidiu sobre os problemas mais prementes do distrito. Considerou que um dos motivos «para o distrito de Viana do Castelo ser uma das regiões mais pobres da União Europeia deve-se ao facto de ser de forma constante preterida politicamente em relação a outras regiões de Portugal». Continuando Reis Faria, afirmou que «fruto dessas opções políticas ou falta delas, o distrito atravessa um grave problema demográfico, quer pelo envelhecimento da população como também pela alta taxa de emigração, o designado “êxodo Alto Minhoto».

Os Jovens Populares defendem que os interesses dos Alto Minhotos devem ser reclamados por todos, a uma só voz.

Da moção global tira-se a ideia bem patente em desconcentrar, sendo para a JP «fundamental uma descentralização administrativa, os diversos órgãos da administração direta e indireta do Estado, não podendo ser apenas intermediários entre os cidadãos e poder executivo da capital». Para tal, adiantam, «é necessário reformular e racionalizar as múltiplas estruturas existentes de modo a aproximar o Estado daqueles para quem o Estado existe, ao mesmo tempo dotando-as de uma maior autonomia ao nível decisório. O conceito é Reorganizar».

Esta alegada desconcentração administrativa traduz-se, segundo a JP, «num processo de descongestionamento de competências para quem melhor conhece as populações, as suas necessidades e o seu território, mantendo, no entanto, a unidade de ação da Administração e dos poderes de direção, superintendência e tutela dos órgãos superiores de modo a proporcionar condições de investimento, facilitando iniciativas de âmbito local e regional, constituindo uma base sólida de construção de condições para uma retoma demográfica».

Foi defendida a implementação do voto eletrónico de modo a permitir que os cidadãos que residam em local diferente daquele onde estejam recenseados possam votar, na sua área residencial, evitando que os eleitores residentes no estrangeiro ou longe da sua freguesia, não tenham de gastar tempo e dinheiro para exercer o seu direito de voto.

Entendem que as intervenções nas políticas de educação deverão ser acompanhadas com políticas de intervenção cívica e social. Se por um lado consideram evidente que «cada pessoa é dotada de um livre-arbítrio, por outro não restam dúvidas que o meio no qual se forma o indivíduo é determinante para o seu desenvolvimento humano. Uma das grandes conquistas do Estado social foi a oferta educativa às populações, porém, para que esta seja mais equitativa é preciso criar as condições mínimas de integração social, de modo a permitir que todos sejam dotados das valências indispensáveis ao bom desempenho escolar».

De entre muitos outros temas constantes na moção de estratégia global poderá destacar-se o último, já que foi debatido com particular intensidade: falamos da Eutanásia. Os Jovens Populares consideram que «o princípio da dignidade da pessoa humana prevalece sobre todos os demais direitos», e consideram também «o direito à vida como o mais fundamental de todos os direitos, pois a sua existência é pré-requisito catalisador para o exercício de todos os demais direitos». A questão do não prolongamento da vida de forma artificial ou da eutanásia, no entender dos jovens do CDS/PP, «evita que o direito à vida colida com o princípio dignidade da pessoa humana». «Em casos crónicos de sofrimento extremo, em que o indivíduo dotado de razão e em consciência decida livremente acabar com o seu sofrimento, tendo como única solução para o mesmo a morte, é aceitável que o Estado o impeça de fazê-lo, alegando a inviolabilidade da vida humana?», interrogam-se. No entendimento da JP distrital de Viana do Castelo, «o que de mais valioso acarreta a vida humana é o livre-arbítrio, a possibilidade de realizar um juízo livre, de podermos fazer escolhas através da vontade, sendo resultado destas escolhas a criação do princípio da dignidade da pessoa humana. O ser humano não decide nascer, mas após fazê-lo, decidiu criar um valor jurídico que o proteja da própria existência, ou seja, o princípio da dignidade da pessoa humana».

Após a votação da moção realizou-se a eleição para os órgãos distritais, sendo eleito António Reis Faria como Presidente da Comissão Política Distrital, Sara Covas como Vice-Presidente, Verónica Fonte como Secretária-Geral, e Pedro Lemos como Presidente da Mesa do Congresso.

Encerrou o Congresso Distrital o Presidente Nacional da Juventude Popular, Francisco Rodrigues dos Santos, dizendo que «o conjunto sólido de sinergias criadas com os jovens centristas dos diversos concelhos permitiu concluir uma vontade unanime de defender os valores da direita portuguesa, de procurar somar gente nova à causa e de querer reforçar a voz na defesa dos interesses da juventude minhota».

Aquele dirigente nacional aludiu à «importância da aposta na rutura dos dogmas do passado, de reformular o discurso com a juventude e de aumentar a base da militância» e acrescentou que «quem tem os melhores dirigentes tem a obrigação de somar a quantidade à qualidade. Tem o dever de atuar na prossecução do bem comum».

O Presidente da Juventude Popular, aproveitou ainda para fazer referência ao atual momento político que o CDS atravessa, adiantado que este nunca teve a oportunidade de governar autonomamente e em tempos de normalidade.

Na opinião de Francisco Rodrigues dos Santos, o Partido «merece essa chance», cabendo-lhe «afirmar-se ao eleitorado como alternativa autónoma de governo, com um programa próprio que revele sensibilidade social, moderação nas reformas e respostas justas para os anseios dos portugueses». «É possível, com uma nova liderança, abraçar um novo eleitorado, para além daquele que é o tradicional do CDS e, dessa forma, aumentar o resultado eleitoral de maneira elegermos um Prmeiro-Ministro».

Rematou a sua intervenção afirmando que no dia das eleições legislativas, «os portugueses não estarão a escolher siglas, mas as caras em quem confiam e as respostas em que acreditam».