Ilda Araújo Novo quer saber se pescadores do portinho de Castelo do Neiva terão que pagar renda após obras de requalificação

A deputada do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, questionou na passada quarta-feira o Governo sobre o que está reservado aos pescadores do portinho de Castelo do Neiva após as obras de requalificação, promovidas pela Polis Litoral Norte.

Em perguntas enviadas aos ministros do Ambiente e do Mar, a deputada vianense questionou se os responsáveis têm conhecimento das apreensões dos pescadores/armadores do portinho de pesca de Castelo do Neiva e de que os actuais armazéns de arrestos são propriedade dos pescadores/armadores, tendo sido construídos pelos próprios em terrenos cedidos para tal pela Junta de Freguesia.

A deputada do CDS-PP perguntou também se os ministros confirmam que a Associação de Armadores de Pesca de Castelo do Neiva tem mantido contactos com a sociedade Polis Litoral Norte, no sentido de conseguir “melhorar o negócio”, e se estão condições de assegurar que, após as obras, os pescadores não terão que pagar uma renda pelos ‘novos’ armazéns de aprestos, que serão construídos em substituição dos que atualmente existem e que são sua propriedade.

Numa última questão, e «tendo em conta que o prazo previsto para a conclusão da obra é Dezembro de 2017, mas até à data, o Grupo Parlamentar do CDS-PP não tem conhecimento do resultado do concurso e/ou proposta vencedora», Ilda Araújo Novo questionou em que ponto está este processo.

No portinho de Castelo do Neiva, núcleo piscatório tradicional, a pesca artesanal constitui modo de vida para muitas famílias.

A Polis Litoral Norte – Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, SA, prevê concretizar durante o corrente ano um conjunto de obras de modernização de estruturas fundamentais de apoio às atividades económicas ligadas aos recursos naturais do litoral, em particular a pesca tradicional, com financiamento aprovado pelo Programa Operacional Mar 2020, enquadrado no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

No âmbito destas obras, está prevista a modernização do portinho de pesca de Castelo do Neiva, com a beneficiação das redes de infraestruturas, requalificação dos pavimentos, reordenamento das áreas exteriores de circulação e estacionamento de embarcações, e de manuseamento das redes e aprestos de pesca, instalação de um novo guincho na rampa-varadouro, requalificação e expansão dos armazéns de aprestos de pesca, reordenamento e beneficiação do sistema de depósito e recolha diferenciada de resíduos, requalificação/beneficiação da oficina de reparação de embarcações, beneficiação do posto de abastecimento de combustíveis às embarcações, e requalificação/beneficiação/ampliação do edifício-lota.

De acordo com uma notícia publicada num diário “a intervenção no portinho de pesca de Castelo do Neiva visa a melhoria do funcionamento da atividade piscatória, atualmente, a funcionar de modo desorganizado”.

Referindo-se que a pesca artesanal movimenta naquela freguesia cerca de uma centena de famílias – 25 embarcações e cerca de 70 pescadores –, o texto acrescenta que “a obra, há muito reclamada pelos pescadores locais, inclui a substituição dos armazéns de aprestos existentes por novas construções, devidamente infraestruturadas, dispostas de modo a conferir melhores condições de trabalho para os pescadores”, prevê “a construção de uma oficina de reparação de embarcações, um posto de abastecimento de combustível para as embarcações, locais para a recolha seletiva de resíduos, um novo guincho na rampa de acesso, e o aumento e reorganização das zonas de trânsito e aparcamento das embarcações de pesca em terra”, e vai ainda criar “uma área para manuseamento, lavagem e reparação das artes da pesca e beneficiar toda a rede de infraestruturas básicas, estando também previstos trabalhos de recuperação da zona dunar, integrada na área de jurisdição portuária”.

Apesar de, tal como é amplamente veiculado, os pescadores aplaudirem as obras, não deixam, no entanto, de manifestar grande preocupação por eventuais custos acrescidos: “Os pescadores de Castelo do Neiva, Viana do Castelo, veem com bons olhos a modernização do portinho local, mas não querem pagar renda nos armazéns de aprestos previstos no projeto da Polis Litoral Norte. A presidente da associação de pescadores disse que é sempre bom melhorar as condições de trabalho daquela comunidade piscatória mas manifestou-se preocupada com o pagamento de rendas pela utilização dos novos armazéns de aprestos – «Os armazéns de aprestos que existem são nossos. Foram construídos por nós, em terrenos cedidos pela Junta de Freguesia. Agora com a construção dos novos, pela Polis Litoral Norte, vamos passar a pagar renda. Os pescadores já disseram que não vão pagar»”.

Existem no portinho de pesca de Castelo do Neiva cerca de meia centena de armazéns de aprestos, sendo que, ainda de acordo com a notícia, a Associação de Armadores de Pesca de Castelo do Neiva tem mantido contactos com a Junta de Freguesia, a Câmara de Viana do Castelo e a sociedade Polis Litoral Norte “para tentar melhorar o negócio”.