O Tribunal da Relação do Porto reduziu de 40 mil para 30 mil euros a indemnização a pagar pelo dono de um café a um jovem baleado quando tentava assaltar o seu estabelecimento em Felgueiras.

O proprietário do café foi condenado no Tribunal de Penafiel a quatro anos e quatro meses de prisão, por um crime de homicídio na forma tentada agravado pelo uso de arma de fogo, e um ano e meio, por um crime de detenção de arma proibida. Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de cinco anos de prisão suspensa, com a condição de pagar 40 mil euros ao jovem baleado.

Por outro lado, o assaltante e um cúmplice foram condenados a oito meses e 10 meses de prisão, suspensa, por um crime de furto qualificado na forma tentada.

Os juízes do colectivo afastaram o cenário de legítima defesa, considerando que, quando o dono do café disparou, a agressão ao seu interesse protegido já não era necessária porque os suspeitos do assalto já estariam em fuga.

Inconformado com a decisão, o comerciante recorreu para a Relação do Porto que manteve a pena suspensa de cinco anos de prisão, mas diminuiu o valor da indemnização a pagar ao jovem baleado para 30 mil euros.

A decisão, embora respeitável por vinda do poder judicial, em meu entender não se dá ao respeito para o cidadão comum. Vem à minha memória uma notícia ontem divulgada em que num país bem longe de nós, El Salvador, face ao aumento da criminalidade, os governantes decidiram agora agravar as penas.

Que motivações terão por cá as nossas polícias para actuarem e que garantias de segurança têm os cidadãos?

Não vão os “meninos” ficar traumatizados e incompreendidos nas suas ‘nobres e voluntariosas’ missões de saquear o que não lhe é devido…