Jorge VER de Melo

Professor Universitário

(Aposentado)

Qualquer político minimamente competente reconhecerá o que há vários anos acontece aqui em Portugal.

O SEF tem comportamentos simplesmente terceiro-mundistas.

Como já se devem ter apercebido, estamos a referir-nos à morte por espancamento do ucraniano Ihor  Homeniuk.

Apenas alegadamente sabemos que foi fechado numa sala onde e durante 20 minutos o espancaram até à morte.

É difícil acreditar que num país Democrata e Governado por um partido Socialista, aconteçam assassinatos por agressão em plena representação da defesa do País.

Esta situação coloca-nos muito mal internacionalmente. A nossa imagem perante qualquer vulgar e democrático país, classifica-nos como se a nossa única forma de fazer justiça fosse pelo uso a força sem limites.

Reparem, não se trata de defender ou acusar ninguém. Não estamos completamente informados porque ainda não se fez justiça. Apenas sabemos que um Ser Humano foi tratado de forma selvagem (que me perdoem os selvagens), por outros Seres Humanos certamente com sentimentos, com família, mas que não conseguem controlar o seu comportamento, por isso não servem para a profissão que exercem.

Não nos referindo a nenhuma das partes em particular, entendemos que o Homem como Ser Racional que é, sabe perfeitamente resolver os seus problemas por palavras. É assim neste século XXI.

Qualquer pessoa fora de controlo é facilmente dominável sem ter que se recorrer à agressão. O técnico apenas tem que possuir ferramentas e métodos adequados às situações, não há necessidade de magoar ninguém, nem com insultos nem pela força.

Isto apenas vem denunciar a falta de preparação tanto de quem manda como de quem é mandado. Porventura quem é mandado, às tantas até estava convencido que procedia de forma muito competente profissionalmente, é assim que pensam todos burocratas, usando o excesso de zelo.

Mas quem manda, certamente nem sequer se apercebe do que vai acontecendo porque, como está demonstrado pelos factos, não existia verdadeira vigilância sobre os agentes no sentido de aperfeiçoar os métodos e técnicas de tratamento perante casos difíceis.

Ninguém minimamente culto aceita uma situação destas até porque todos sabemos que a violência só pode trazer prejuízos para a sociedade, fundamentalmente para quem prevarica e para quem é prejudicado.

Depois aparecem as atitudes politicamente corretas que só servem para sujar ainda mais a escrita. Esconder uma atitude destas ou qualquer outra só podia dar barraca e alimentar mais crimes. As pessoas ou são verdadeiras ou falsas, não há meio termo em situação nenhuma.

Já anteriormente à Revolução de Abril de 1974 estes problemas eram idênticos, só que as polícias, as políticas e as pessoas tinham outros nomes, mas os procedimentos eram muito parecidos.

Este organismo do Estado SET (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) foi criado em 1974, no dia 25 de abril, pelo D.L. 171/74 que extinguiu a polícia política PIDE/DGS, nessa altura só DGS (Direcção-Geral de Segurança) e quem passou a salvaguardar as fronteiras foram a Polícia Judiciária e a Guarda Fiscal. O D.L. 651/74 vem então criar a DSE (Direção de Serviço de Estrangeiros). Em 1976 passa a chamar-se apenas SE (Serviço de Estrangeiros) sob o comando da PSP. Só dez anos depois surge finalmente o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) pelo D.L. 440/86 continuando a Guarda Fiscal a salvaguardar o serviço de fronteiras até todos os postos serem preenchidos pelo pessoal do SEF em 1991. A lei Orgânica do SEF surge 9 anos mais tarde pelo D.L. 252/2000. Neste ano 2020 encontra-se em reestruturação.

Mais uma vez, para sacudirem a “água do capote”, há que acabar com a instituição e inventar outra, com outro nome e por ventura outras instalações. É a forma mais fácil de fazer esquecer as asneira que entretanto aconteceram.

Os historiadores chamam-lhe anti-intelectualismo, muito usado no tempo do nazismo para provocar a ignorância dos povos e conseguir, de certa forma, enganar a memória da população.

Vamos tendo esperança na Justiça e na União Europeia…