Com a publicação do Despacho n.º 4752/2025, no passado dia 21 de abril, o Governo deu início ao processo de preparação do leilão para atribuição de áreas marítimas à produção eólica offshore.
Estamos a entrar numa nova fase do ordenamento do mar português — e, com ela, numa fase crucial de negociação territorial e marítima, onde importa garantir que os concelhos costeiros não ficam de fora.
Este não é o momento da contestação, mas sim da exigência fundamentada. Não se trata de travar a transição energética — trata-se de garantir que ela respeita o território, garantir que ela respeita o território, valoriza as comunidades e cria oportunidades para quem vive e trabalha junto ao mar.
O concelho de Caminha tem uma posição geográfica estratégica relevante neste processo. Já vimos reconhecida a importância do pesqueiro da Serra do Norte, libertado do plano inicial, bem como a garantia de um canal de navegação de quatro milhas náuticas. Foram decisões corretas, mas que se limitaram a mitigar impactos — não representaram benefícios concretos.
Neste contexto, Caminha deve agora afirmar as suas exigências no plano territorial e marítimo:
- Modernização do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora e requalificação urgente do acesso à barra de Caminha;
- Compensações financeiras diretas para a pesca profissional e náuticas de recreio, com base na atividade real nas áreas envolvidas;
- Apoios à criação de emprego azul, formação especializada e oportunidades para os jovens do concelho;
- Programas de valorização da pesca desportiva e do ecoturismo costeiro, aproveitando o potencial da nossa frente atlântica;
- Instalação de base de apoio ou logística operacional no concelho, garantindo ligação direta ao novo setor;
- Inclusão de Caminha nas receitas, nos investimentos e na estrutura futura da economia azul.
E porque a nossa costa não acaba em Caminha, mas prolonga-se na fronteira atlântica, exigimos que o parque eólico galego respeite as mesmas regras que impusemos em Portugal, uma distância mínima de 4 milhas náuticas da nossa linha de fronteira. Isso significa que, entre ambos os países, deve ser garantido um corredor livre de 8 milhas náuticas para navegação, pesca e biodiversidade.
GOSTA DESTE CONTEÚDO?
- Não se esqueça de subscrever a nossa newsletter!
A CIM Alto Minho tem aqui um papel determinante, na coordenação de uma posição regional coesa. Mas cada concelho, em especial os diretamente afetados, deve assumir a sua responsabilidade e colocar as suas propostas em cima da mesa.
Porque não basta sermos costa. Temos que ser prioridade.
