A linha de apoio Consolidar +Turismo abre candidaturas a partir de 1 de fevereiro para empresas turísticas, junto do Turismo de Portugal, através da Plataforma SGPI.
O apoio pretende assegurar as necessidades de tesouraria, nomeadamente os reembolsos de prestações de crédito devidas entre o dia 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2023, resultantes de empréstimos contraídos no âmbito de linhas de crédito promovidas pelo Banco Português de Fomento, enquanto medidas de apoio COVID-19.
Critérios de elegibilidade dos beneficiários e condições de acesso:
PUB– Desenvolverem atividade económica principal inserida na lista de CAE prevista no anexo do referido diploma;
– Possuírem capitais próprios positivos;
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– Possuírem EBITDA positivo a 31 de dezembro de 2022;
– Terem tido um crescimento de financiamentos obtidos (entre 2019 e 2022) > 15%;
PUB– Terem um rácio de endividamento mínimo de 2 ou, no caso das empresas da CAE 55 (alojamento turístico), de 4;
– Não terem sido condenados nos dois anos anteriores por despedimento ilegal de grávidas, puérperas ou lactantes;
– Não terem sido objeto de um processo de insolvência.
PUBNatureza, intensidade e limite do financiamento
– Incentivo reembolsável sem juros;
– O apoio a atribuir, por empresa, não excede 75% do valor dos serviços da dívida elegíveis referentes a 2023, até ao máximo de € 40.000,00 ou 50.000,00 no caso de empresas localizadas em territórios de baixa densidade.
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Contactos para alguma dúvida e esclarecimentos:
Cristina Vaz – Técnica de Empreendedorismo
Câmara Municipal de Valença
Rua Mouzinho de Albuquerque
Tlf | 251 809 500
E-mail | empreendedorismocmv@gmail.com