O texto e o pretexto para a censura diferem, mas o princípio e o resultado nem por isso! No país e, mais recentemente, no nosso Alto Minho!…
Em 1936, o Estado Novo fazia-o com força de lei: em 14 de Maio, o Diário do Governo publicava o decreto-lei 26589 que proibia as Instituições do Estado de publicar editais e anúncios “em jornais cuja ideologia é oposta à do Estado e que incansavelmente trabalham por destruir os princípios fundamentais da Constituição Política”.
Por outro lado, os jornalistas eram controlados nos seus textos que acabavam cortados parcialmente e por vezes excluídos às ordens dos censores espalhados estrategicamente por todo o país. Salazar institucionalizara a “censura” que era vigiada pelo SNI e já posteriormente, Marcello Caetano dar-lhe-ia o nome de “exame prévio”. Posteriormente, no PREC pós 25 de Abril, o Diário de Notícias de José Saramago e o República de Raul Rego (por razões antagónicas do Nobel), conheciam novos censores e assistiu-se a uma ‘purga’ com saneamentos.
E qual é o panorama nesta “Democracia” dos dias de hoje?
Não é possível dizer que a censura e a autocensura foram para sempre banidas da vida dos jornais portugueses. Tentou-se, inclusive, comprar uma televisão e, não o conseguindo, depressa se desfizeram de quem não lhes servia os propósitos. Até num patamar inferior a tentação manipuladora é latente. Basta pensar numa qualquer Câmara Municipal retirar toda a publicidade de um jornal – e o caso é mais escandaloso por mais habitual na imprensa regional – ou ameaçar os anunciantes publicitários nesses órgãos de comunicação social, com o objectivo de asfixiar financeiramente estes últimos. Há casos desses, um deles bem recentemente aqui no nosso Alto Minho!…
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Tudo sob a vergonhosa velha máxima de ‘quem não está comigo, é contra mim’. Um censor dos que inicialmente falámos assemelha-se a um ‘menino de coro’ destes novos arautos da liberdade de um sistema político desacreditado, moribundo. De facto, é uma forma infame do Poder “sanear” aqueles a quem chamam de “polémicos” e “conflituosos” pela sua frontalidade, rigor, objectividade e independência.
O Poder, mesmo que os seus agentes sejam transitórios, protege-se, blinda-se e blinda. Propagandeia candidamente a “vitalidade e enriquecimento da divergência de opiniões” com o mesmo entusiasmo e necessidade com que tenta ‘barricar‘ todo aquele que o questiona. Monta o cerco e tenta ‘fazer a cama’ a quem o perturba, quem publica as cartas enviadas pelos leitores, a quem o põe em causa e desafia mesmo quando estamos perante o interesse público e o direito/dever dos jornalistas informarem e serem informados. A tentativa de manipulação em comunicados, uns mais violentos distribuídos de forma anónima, outros seguindo a mesma linha em nome do Partido. Avançam uns dados e esquecem, intencionalmente, outros. Pensam que, assim, conseguem condicionar a liberdade de outros. Rafeiros, desprezíveis.
A Censura persiste, em meu entender hoje mais hipócrita, sob o manto da alegada liberdade de expressão e informação. É a nova Censura: económica, política, jurídica!
Decididamente, um nojo!
Estaremos atentos, até porque, como diz – e bem – o povo, “há mais marés que marinheiros!…”
E lobos com penugem de cordeiro…
