“Inversão de valores e direitos?”, foi o título do nosso editorial da semana passada.
Em julho de 2021, o proprietário do café foi condenado no Tribunal de Penafiel a quatro anos e quatro meses de prisão, por um crime de homicídio na forma tentada agravado pelo uso de arma de fogo, e um ano e meio, por um crime de detenção de arma proibida. Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de cinco anos de prisão suspensa, com a condição de pagar 40 mil euros ao jovem baleado.
Recorreu e o Tribunal da Relação do Porto reduziu de 40 mil para 30 mil euros a indemnização a pagar pelo dono de um café a um jovem baleado quando tentava assaltar o seu estabelecimento em Felgueiras.
Por outro lado, o assaltante e um cúmplice foram condenados a oito meses e 10 meses de prisão, suspensa, por um crime de furto qualificado na forma tentada.
Os juízes do colectivo afastaram o cenário de legítima defesa, considerando que, quando o dono do café disparou, a agressão ao seu interesse protegido já não era necessária porque os suspeitos do assalto já estariam em fuga.
Que motivações terão por cá as nossas polícias para actuarem e que garantias de segurança têm os cidadãos? – questionámos, acrescentando que «Não vão os ´meninos’ ficar traumatizados e incompreendidos nas suas ‘nobres e voluntariosas’ missões de saquear o que não lhes é devido…»
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Um magistrado que nos pediu a não identificação em termos noticiosos por uma questão de discrição das funções que exerce, mostrou-se algo discordante com a nossa análise. Aludiu que «quantas e quantas vezes nós não concordámos com a Lei, mas temos de a aplicar porque é… Lei?!». «E o que é mais grave é que estes casos são cada vez mais abordados entre nós, nos nossos gabinetes e apenas interpares, mas nada podemos fazer que não seja uma declaração para a acta mas que raramente vai ao fundo da questão, por razões óbvias. A nós cabe aplicar a lei e não alterá-la…»
E não podia ser mais directo quando endossa a responsabilidade para essas correcções para o poder político. «O valor técnico-jurídico de grande parte dos nossos deputados deixa muita a desejar e não é por acaso que muitas leis são mandadas fazer a escritórios/sociedades de advogados ex-deputados ou com ligações partidárias, revezando-se entre si». «Mas quem tem a coragem de os responsabilizar se grande parte dos magistrados em instâncias superiores são nomeados pelos partidos políticos?». E não poderia ser mais directo: «Será que no século XXI alguém ainda acredita no Pai Natal? O Senhor acredita? [sorri]»
Não adiantou insistirmos. Por aqui se ficou o magistrado.
E se compreendemos!…
