Mau Mau Maria

São várias as empresas instaladas na Marina de Viana do Castelo «mas só duas têm licenças», segundo adiantou ao Minho Digital a própria Câmara Municipal. Mais: a Concessão do Complexo foi entregue à bracarense Vianacais Investimentos Imobiliários do Grupo Dourocais e que, conforme escritura celebrada entre esta e a autarquia «tem por objectivo a exploração turística-hoteleira». Uma empresa de consultadoria, ginásios e até uma empresa de lavagem de carros, cujos detergentes terão de ser reencaminhados para algures, completam um cenário presumível e documentalmente alheio aos fins acordados, tendo como ‘ingredientes’ instalações seladas e um conflito que já está em Tribunal!

A escritura notarial (no pdf em anexo) foi celebrada a 19 de Maio de 2005 entre a Câmara Municipal representada por Defensor Moura e uma sócia/gerente da Vianacais com o tempo de duração de 30 anos. O acordo entre ambas as partes é claro ao atribuir a exploração de todo o Complexo «expressamente consignado» para o ramo «turístico-hoteleiro». «Desde que daí não resulte modificação essencial quanto à essência do contrato», podem «ser desenvolvidas quaisquer actividades pontuais ou complementares (…) devendo o Concessionário dar conhecimento ao Concedente». Acontece que a Vianacais subalugou os espaços, sendo alguns deles entregues a empresas de ramos comerciais diferentes, o que, aparentemente, suscita dúvidas no plano jurídico. Como poderá ser, por exemplo, o caso dos ginásios e claramente uma empresa de lavagem de carros.

Contactado pelo Minho Digital (MD), o presidente da autarquia, José Maria Costa, confessou que «neste momento, existe um contencioso jurídico relativamente ao licenciamento da empresa Fitness Up». Tal decorreu do facto de «não ter sido dada autorização à empresa para proceder às obras (…) efectuadas sem a devida autorização e, por esse motivo, alvo de um embargo por desobediência», pelo que o Município «aguarda a decisão da Justiça» para onde reencaminhou o caso. De todas as fracções, «apenas as ‘A’ e ‘I’ estão a funcionar e devidamente licenciadas» com alvarás de restauração e bebidas, depreendendo-se que não serão os casos dos ginásios e da empresa de lavagem de carros. Ou seja, todos os outros comércios não estarão licenciadas pela autarquia. Questionado sobre uma eventual alteração a posteriori da escritura notarial, nomeadamente nos ramos de actividade que é a que poderá levantar dúvidas, o vereador Luís Nobre, pelo seu lado, alega que «tal não ocorreu».

Ginásios Fitness Up

Atente-se na placa indicativa da empresa Auto Shine de lavagem de carros que funciona na cave

A Dourocais, Grupo a que pertence a Vianacais como concessionária do Complexo da Marina, contactada pelo MD, confirmou que foram seladas duas unidades do empreendimento, mas que «se opuseram com procedimentos cautelares por não considerar existir razão para tal», admitindo «consequências muito gravosas colocando em risco os compromissos do cliente (Ginásio Fitness Up)». E acrescenta que «convirá referir» que a Vianacais reuniu com presidente da Câmara «antes de se comprometer com o cliente» no âmbito da «cordial relação existente com a edilidade», tendo então o autarca «manifestado a sua concordância com o projecto apresentado». E sustenta que «posteriormente e de forma absolutamente inexplicada fomos confrontados com toda esta animosidade». A Vianacais afere, ainda, que «perante este facto e após reunião como Sr. Vereador da área funcional do planeamento e gestão urbanística, onde explicámos detalhadamente o projecto, a exequibilidade e enquadramento legal dos requisitos necessários, procurámos agendar por diversas vezes reuniões com o Sr. Presidente para ultrapassar as questões e esclarecer algum pormenor, se necessário», mas José Maria Costa «não mais mostrou disponibilidade». Carlos Ferreira adiantou ao MD que «são ali exercidas actividades compreendidas no âmbito do Contrato de Concessão, algumas delas há vários anos», sendo o índice de ocupação de 100%. «A Vianacais cumpriu e cumpre escrupulosamente todas as obrigações do Contrato de Concessão da exploração do Complexo da Marina e crê que seja possível retomar a normal relação (…) tendo em conta o longo período do contrato que temos pela frente». Que expira em 2035.

A Vianacais confirmou ao MD o «resumo dos lojistas» no empreendimento concessionado fins «turístico-hoteleiros» em que, além dos bares e restaurante, também inclui os ginásios, não fazendo qualquer alusão a uma empresa de consultadoria e outra para a lavagem de carros numa espécie de cave.